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08/03/2019 14h14
Em programa de TV, Marco Adriano fala sobre Reforma da Previdência

O 3º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, concedeu entrevista ao programa Café com Elda Borges, da TV Assembleia, nesta sexta-feira (08), na qual falou sobre as questões mais polêmicas da PEC 06/2019 - Reforma da Previdência, que está tramitando na CCJ do Congresso Nacional. Confira a entrevista aqui.
 
Entrevistado pela jornalista Elda Borges, Marco Adriano explicou que o processo está paralisado, já que as lideranças deliberaram por aguardar o envio do projeto que abrange a categoria dos militares, para que ambos sejam apreciados juntos. “O compromisso da Presidência da República é enviar um projeto específico aos militares, com algumas alterações, o conteúdo ainda não foi divulgado”, explicou.
 
De acordo com o juiz, a expectativa é de que os dois projetos tramitem juntos, já que se trata da criação de um novo sistema previdenciário.
 
“Ao meu ver, é a maior reforma constitucional da história recente do Brasil. Desde 1988 que não se tem tantas alterações, principalmente, em relação ao sistema contributivo”, disse.
 
PEC
 
Segundo Marco Adriano, após aprovação da PEC, vai ser instituído um novo sistema previdenciário baseado na contribuição individual, uma especie de poupança, onde cada um contribuiria para si mesmo. “O servidor que ingressar no serviço público ou os trabalhadores que se filiarem ao regime geral, após aprovação da PEC, terá um sistema completamente diferente do que existe atualmente”.
 
Para Marco Adriano, o grande desafio da reforma é assumir um compromisso de equalização e racionalização das despesas, tendo em vista que há um déficit previdenciário que impacta nas contas públicas. “Enquanto Associação dos Magistrados do Maranhão, entendemos que algumas alterações são severas e vão acabar comprometendo o próprio dinamismo da sociedade”, contou.
 
Questionado sobre o ponto mais polêmico, Marco Adriano contou que o impacto maior vai ser relacionado ao regime próprio de previdência social, no caso do servidor público, em que o projeto fixa uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres; o professor vai se aposentar com 60.
 
“A sociedade tem que se interessar pelo tema, pois o impacto vai ser imediato, a partir da aprovação da PEC, e vai gerar efeitos futuros, na medida que a idade para a aposentadoria poderá aumentar junto com a expectativa de vida do brasileiro”.
 
A preocupação, segundo o juiz, é que, atualmente, a expectativa de vida do brasileiro é de 75 anos, segundo o IBGE, e a PEC trabalha com 65 anos até 2022. “Na medida que aumenta a qualidade de vida, com isso, aumenta, também, a expectativa de vida e a idade mínima para aposentadoria. No entanto, o trabalhador não vai ter segurança jurídica de saber quando vai poder ter direito ao benefício”.
 
Na avaliação de Marco Adriano, a proposta preocupa todas as categorias públicas, uma vez que vai se tornar, no futuro, desinteressante ser servidor público, visto que a maior garantia que ele tem é a estabilidade e a certeza de um benefício previdenciário.
 
IMPACTO
 
Marco Adriano alertou que algumas categorias serão impactadas, especialmente, carreiras relacionadas às atividades de estado, como, por exemplo, o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a advocacia pública. “As carreiras mencionadas contribuem com 11% e vão passar a contribuir com 22% da remuneração, quase um efeito confiscatório, sem mencionar o pagamento do Imposto de Renda. Então. O servidor público não tem como fugir, é lamentável, pois o sistema é de contribuição obrigatória”.
 
O magistrado avaliou que a Previdência Social compõe a chamada seguridade social e a base da seguridade social é o bem estar do povo e a justiça social. “A nova PEC se distancia desse aspecto e vai criar um sistema eminentemente contributivo, matemático e atuarial, ou seja, tem que haver um equilíbrio. Entendemos que é necessária alteração nas regras previdenciárias, mas não tão drásticas quanto está sendo proposto”, contou.
 
MARANHÃO
 
Trazendo o tema para a realidade do Maranhão, Marco Adriano reforçou que o impacto da proposta é significativo, tendo em vista que grande parte da população sobrevive de benefícios sociais e previdenciários, o que pode comprometer a economia futuramente. “São regras complexas e que trazem alterações significativas tanto no regime vigente, quanto na criação de um novo regime.”
 
Por fim, Marco Adriano alertou para a necessidade da sociedade em geral despertar para o tema e chamou atenção dos parlamentares do Maranhão, com destaque para os trabalhadores rurais, que, também, serão prejudicados com a proposta. “O Judiciário vai ficar atento. No desejo de diminuir o déficit previdenciário, não se pode permitir a retirada de direitos”, afirmou.
 
MAGISTRATURA
 
Marco Adriano reforçou que a AMMA e a AMB estão atentas e contou que já existem comissões temáticas, para acompanhar a tramitação da PEC, e que apresentarão sugestões aos parlamentares.


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