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21/11/2018 14h16
Pleito da AMMA atendido: TJMA altera resolução que institui o sistema Digidoc

Em atendimento ao pleito formulado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), protocolado em 23 de outubro deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça, na sessão administrativa desta quarta-feira (21), aprovou alteração na Resolução nº 57/2010, que institui o Digidoc – Sistema de tramitação virtual de documento, requisições e processos administrativos.

A alteração na resolução permitirá ao magistrado que estiver fora de sua área jurisdicional, necessitando produzir atos judiciais em processo físico, possa fazê-lo por meio da plataforma eletrônica, desde que configuradas as situações de urgência e excepcionalidade.

Prevê, ainda, que após a validação do ato judicial, a Secretaria Judicial deve providenciar o necessário cadastro no sistema Themis PG e a juntada de cópia nos autos físicos.
 
Ao avaliar a decisão do Tribunal de Justiça no acolhimento do pleito, o presidente da AMMA, Angelo Santos, primeiramente parabenizou os colegas Rodrigo Nina, Márcia Daleth, Ferdinando Serejo e Raniel Nunes pela iniciativa do pedido, e destacou que a alteração na resolução que instituiu o Digidoc propiciará segurança, validação, confiabilidade e pronta resposta jurisdicional às demandas urgentes.

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