Resoluções
25/10/2007 04h33
RESOLUÇÃO 11/2007 - Institui a Poupança Programada da AMMA

RESOLUÇÃO Nº. 11 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.

 

Institui e Regulamenta a Poupança Programada da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA)

 

O Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), no uso de suas atribuições:

 

RESOLVE

 

Instituir o plano de Poupança Programada, que será regido pelas seguintes regras:

 

Art. 1º. Considera-se Poupança Programada a reunião em grupo de associados, que durante um período de trinta e seis (36) meses, mensalmente acumularão capital em forma de quotas destinadas a formação de um prêmio, que será entregue ao participante contemplado, obedecida à ordem prévia de sorteio.

 

Art. 2º. Cada participante poderá adquirir mais de uma quota da Poupança Programada, sendo que ao assinar o contrato receberá um número referente ao grupo e outro referente à quota.

 

Art. 3º. Os grupos serão formados por trinta e seis (36) magistrados associados, sendo vedada à participação de não associados AMMA.

 

Art. 4o. Todos os participantes deverão, quando da adesão, assinar além do contrato, a autorização para desconto das mensalidades em conta-corrente do Banco em que for depositada sua remuneração, ou, ainda, para consignação em folha de pagamento.

 

Art. 5o. Nos grupos em que a AMMA participar, o primeiro prêmio, independente de sorteio, será a ela destinado, sendo que os demais participantes saberão, na primeira e única assembléia do grupo, os meses em que serão contemplados.

 

Art. 6º. Formado o grupo, a Diretoria Executiva da AMMA tem 7 (sete) dias para designar dia, hora e local para realização da Única Assembléia de Sorteio, para divulgar os meses em que cada um dos participantes foi contemplado

 

§1º. Os participantes de cada grupo serão comunicados do sorteio por ofício ou telefonema pessoal.

 

§2º. No dia, hora e local designados, proceder-se-á o sorteio da ordem de contemplação de cada participante.

 

§3. Ao final do sorteio se lavrará ata, que será assinada por todos os presentes e servirá como instrumento para comprovação do crédito, assim como para antecipação do prêmio junto a instituições financeiras.

 

§4º. Em cada sorteio, obrigatoriamente, far-se-ão presentes 02 (dois) membros da Diretoria Executiva da AMMA.

 

Art. 7º. As mensalidades para formação do prêmio corresponderão ao valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), que serão debitados pela Tesouraria da AMMA na conta de cada associado participante no dia 1º (primeiro) do mês subseqüente ao mês de competência, sendo que prêmio será pago até o dia 10 (dez) do mesmo mês.

 

Parágrafo único. Da arrecadação total das mensalidades será reservado à quantia necessária ao pagamento de tarifas bancárias e CPMF, sendo o restante repassado ao beneficiário a título de prêmio.

 

Art. 8º. O cheque para o pagamento da contemplação será nominal e assinado conjuntamente pelo Presidente da Diretoria Executiva e pelo Tesoureiro Geral.

 

§1º. Quando do pagamento da contemplação, o participante contemplado receberá o cheque correspondente e assinará contra-recibo, que será colecionado na pasta correspondente ao seu grupo.

 

§2º. Haverá a possibilidade de permuta quanto à ordem de recebimento do valor da contemplação, que se dará por meio da assinatura do termo de permuta entre os aderentes.

 

Art. 9º. No caso de morte do participante:

 

I- caso ele já tenha recebido o valor da contemplação, ocorrerá o vencimento automático das mensalidades vincendas porventura existentes, sendo seu espólio responsável pela quitação do débito;

 

III- caso o participante falecido ainda não tenha recebido o valor da contemplação, no mês designado será pago ao inventariante, herdeiros e sucessores o valor devido, subtraído o valor total das mensalidades vincendas; e

 

III- a AMMA poderá descontar do pecúlio as mensalidades vincendas porventura existentes.

 

Art. 10. No caso de desligamento definitivo do magistrado participante da Poupança Programada, a Diretoria Executiva da AMMA deverá notificá-lo para, no prazo de 05 (cinco) dias, negociar a forma de pagamento das mensalidades vincendas, sob pena de execução.

 

§1º. Caso o magistrado desligado ainda não tenha recebido o valor da contemplação, mas continua a pagar as demais mensalidades até o mês designado pelo sorteio, receberá o valor do prêmio subtraídas as mensalidades porventura vincendas.

 

§2º. A Diretoria da AMMA fica autorizada a repassar a quota do magistrado desligado a outro participante da Poupança Programada, que receberá, por ocasião da contemplação, 70% da totalidade do que já foi pago, sendo que os 30% restantes será revertido em favor da AMMA.

 

Art. 11. O magistrado que se desligar da Poupança Programada pagará o valor de duas (02) mensalidades a título de multa, que serão revertidas em favor da AMMA.

 

Art. 12. A Tesouraria submeterá a apreciação dos valores arrecadados de cada grupo ao Presidente da AMMA e ao Conselho Fiscal.

 

Art. 13. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  

 

 

Juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior

Presidente da AMMA


REDES SOCIAIS
Busca
Maillist
TV AMMA
COMPARTILHAR
jornal