Resoluções
28/05/2015 08h00
RESOLUÇÃO 01/2014 - REGULAMENTA O USO DA SEDE SOCIAL.

RESOLUÇÃO Nº. 01/2014

Regulamenta ad referendum da Diretoria Executiva o funcionamento da Sede Social da Associação dos Magistrados do Maranhão, localizada na Avenida Eduardo Magalhães, 20, bairro Calhau, e dá outras providências.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A Sede Social da Associação dos Magistrados do Maranhão, localizada Avenida Eduardo Magalhães, bairro Calhau, é de uso privativo dos associados e respectivos dependentes, atualizados com suas obrigações estatutárias, bem como de convidados, sendo vedado o acesso de pessoas não autorizadas.

Parágrafo único - As dependências da sede social e o salão de festas destinam-se exclusivamente a festividades, reuniões e jogos promovidos pela AMMA, podendo ser locada aos associados ou particulares, cujos valores estão fixados nos Arts. 7º e 8º desta Resolução.

Art. 2° As sugestões e reclamações dos associados, no tocante ao uso da sede social, devem ser endereçadas à Presidência da AMMA.

Art. 3° A sede social não funcionará às segundas-feiras, quando serão efetuadas limpeza e conservação de suas dependências.

DA FREQUÊNCIA DO SÓCIO E SEUS DEPENDENTES

Art. 4º Será exigido do sócio, dependente ou convidado, a apresentação de documento pessoal de identificação no momento de acesso a sede social.

§ 1º - Entende-se como dependente para efeito deste regulamento:

a) o cônjuge;

b) o(a) companheiro(a), nos termos da legislação civil;

c) os filhos;

d) os enteados e netos sob a guarda do associado;

DA FREQUÊNCIA DE CONVIDADOS

Art. 5º A frequência às dependências da sede por convidados fica condicionada à presença do associado.

§ 1º - O associado poderá convidar até o limite de 04 (quatro) pessoas por dia de funcionamento da sede.

§ 2º - A critério da Diretoria Executiva, poderá ser admitido convidado, em dia determinado para a prática esportiva e respectiva confraternização.

DA LOCAÇÃO DO RESTAURANTE E DO SALÃO DE FESTAS DA SEDE SOCIAL

Art. 6º O restaurante e o salão de festas da sede social serão alugados separadamente para evento privativo do associado e seus dependentes e não associados, mediante contrato de locação.

§ 1º - A solicitação de reserva deverá ser realizada virtualmente, no site da AMMA, através do link http://www.amma.com.br/servicos/sede_social/, ou ainda formalmente à Gerência da AMMA, neste caso protocolizada na sede administrativa da AMMA.

§ 2º - As festas privativas serão permitidas desde que a reserva anteceda sete dias ao evento.

§ 3º - Os demais associados serão comunicados da locação com antecedência, por meio do site oficial ou outros meios de comunicação utilizados pela AMMA, sendo informado o dia e horário do uso privativo, a fim de evitar transtornos.

§ 4º - O pedido de reserva do salão e/ou do restaurante deve registrar número provável de convidados, horário de uso, além do compromisso do locador de estar até o final da festa, responsabilizando-se por tudo que ali ocorrer.

§ 5º - As festas promovidas pelo locador não poderão ultrapassar o horário estabelecido por lei.

Art. 7º A locação do espaço aberto e do restaurante da sede social observará os seguintes valores e condições:

a) para sócio e dependentes registrados: R$ 500,00 (quinhentos reais), com desconto de 20% para a primeira locação anual;

b) para não sócio R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Art. 8º A locação do salão de festas “AMMA Eventos” observará os seguintes valores e condições:

a) Para o associado e dependentes registrados na AMMA será cobrado o valor de R$ 550, 00 (quinhentos e cinquenta reais) na primeira locação do ano, R$ 1.000 (mil reais) na segunda e 50 % (cinquenta por cento) do valor cobrado para não associado a partir da terceira locação.

b) Para não associados será cobrado o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);

Art. 9º O não associado poderá locar o restaurante e o espaço aberto da sede social nos dias de terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras sem limite mensal, com limitação de duas sextas-feiras e dois sábados por mês.

§ 1º - O associado só é previamente proibido de locar a sede social nas segundas-feiras e, sendo que nos demais dias da semana seguirá aos critérios definidos pela Resolução.

§ 2º - Os associados poderão pagar a locação por autorização de débito automático. Para os não associados o pagamento será no ato da assinatura do contrato, o que garantirá a reserva do local.

§ 3º - A segunda locação do salão de festas anual para o associado poderá ser parcelada em duas vezes e a terceira em três parcelas.

§ 4º - Caso o não associado desista do aluguel, deverá fazê-lo com antecedência de 15 (quinze dias) da data do evento, sem prejuízo da aplicação da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor contratado.

§5º- A locação referida no caput compreenderá o uso privativo por parte do locatário e convidados, durante o período locado, apenas das áreas relativas ao restaurante e à piscina.

§6º- A limitação prevista no caput não se estende ao espaço do salão de festas.

Art. 10º Na hipótese do associado requerer locação para terceiro, em nome próprio, arcará com valor total da locação para não sócio, cuja diferença será debitada em conta corrente.

Parágrafo único. A AMMA se reserva o direito de fiscalizar o evento para confirmação do seu real beneficiário.

Art. 11º O empréstimo de utensílios e equipamentos pertencentes à AMMA será mediante assinatura de termo de responsabilidade, juntamente com a relação dos itens emprestados, sendo de inteira responsabilidade do associado ou contratante a devolução dos mesmos no estado em que os recebeu.

Parágrafo único: A colocação de enfeites ou decoração durante as festas deverá ser feita em painel ou outro meio que não danifique as instalações, as paredes e a pintura da sede social.

Art. 12º A AMMA não se responsabiliza pelas despesas contraídas por associados junto a terceiros, sem o aval da Presidência.

Art. 13º Ficará por conta do associado ou contratante o pagamento de serviços, taxas, ECAD, impostos, multas e demais encargos incidentes sobre o evento particular.

Art. 14º O associado ou contratante responderá pelos danos causados aos bens, instalações, utensílios ou equipamentos durante o período da locação.

DO USO DA COZINHA E DA CHURRASQUEIRA

Art. 15º A cozinha e a churrasqueira são de uso coletivo dos sócios nos dias em que não houver solicitação para eventos privativos.

§ 1º - Quando houver evento privativo fica vedado o acesso às dependências da cozinha da sede por associados, dependentes e convidados;

§ 2º - Nas locações para festas exclusivas de associados ou particulares a aquisição de bebidas ficará por conta do associado ou contratante.

DO USO DAS PISCINAS

Art. 16º A área contígua às piscinas é privativa dos banhistas, podendo adentrar somente sócios, seus dependentes e convidados, sendo obrigatório o banho de ducha antes de adentrar na piscina.

§ 1º - É obrigatório o uso de traje de banho;

§ 2º - Não será permitido o acesso às piscinas com traje de banho utilizado na prática de esportes nas demais instalações do clube;

§ 3º - Não será tolerado o consumo de gêneros alimentícios às bordas das piscinas, compreendendo os espaços que a circulam, ressalvado o uso de bebidas em vasilhames plásticos;

§ 4º - O acesso de criança à piscina de adulto somente será permitido se acompanhado de um dos pais ou responsável, que a acompanhará durante todo o acesso.

Art. 17º Fica proibido nas bordas e dentro das piscinas o uso de:

a) curativos, pomadas, cosméticos e bronzeadores oleosos;

b) grampos para cabelo;

c) brinquedos não destinados a atividades aquáticas;

d) latinhas de cerveja ou refrigerante, copos e garrafas de vidro;

e) cigarros, charutos, cachimbos e equiparados.

Art. 18º Quando o comportamento do usuário do parque aquático for considerado contrário às regras de moral, educação, higiene ou segurança, bem como contrárias às normas estabelecidas neste regulamento, o mesmo poderá ser convidado a se retirar do parque aquático, sem prejuízo de aplicação das sanções previstas no Estatuto Social.

DO USO DAS QUADRAS DE ESPORTES E DO CAMPO DE FUTEBOL

Art. 19º O uso da quadras de esportes será normalizado pela Resolução n° 01/2010, e o uso do campo de futebol pela Resolução n° 05/2009.

DO USO DA SAUNA

Art. 20º Fica proibido o uso da sauna por criança menor de 12 (doze) anos.

Parágrafo único: É obrigatório o uso de traje adequado.

DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Art. 21º O horário de funcionamento da sede é das 08:00h às 22:00h.

Parágrafo Único – No caso de locação do ambiente para eventos particulares, o funcionamento será de acordo com o estipulado no contrato e observados os limites previstos em lei.

DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS E DEPENDENTES

Art. 22º São deveres dos associados, dependentes e convidados:

§ 1º - Acatar as instruções e as determinações da administração;

§ 2º - Manter em perfeita ordem e asseio a área utilizada, zelando e responsabilizando-se pela conservação dos móveis e equipamentos confiados a sua guarda;

§ 3º - Observar rigorosamente os preceitos da moralidade e dos bons costumes;

§ 4º - Cumprir e fazer cumprir os preceitos deste regulamento, cooperando para o perfeito funcionamento da sede social;

§ 5º - Comunicar o gerente e/ou responsável as irregularidades encontradas;

§ 6º - Cuidar para que os usuários estejam aptos do ponto de vista médico para o uso coletivo das piscinas e sauna, submetendo-se às normas de fiscalização do clube e responsabilizando-se pelos danos que causar, abstendo-se de utilizar estes ambientes caso não acate as mesmas;

§ 7º - Zelar pelo uso legal de sua carteira de associado nos termos do Estatuto e Regimento, assim como impedir que terceiros a portem;

§ 8º - Os prejuízos resultantes da má utilização da sede social, após sua avaliação pela Diretoria Executiva, serão cobrados pela via do processo de execução ou debitado automaticamente em conta, em se tratando de associado, nos termos do contrato.

DAS PROIBIÇÕES

Art. 23º É vedado aos associados, dependentes e convidados:

§ 1º - O uso de palavras injuriosas, bem como a promoção de gritarias e algazarras;

§ 2º - O uso indevido das instalações e equipamentos pertencentes à AMMA;

§ 3º - A sublocação da sede para a realização de eventos para terceiros;

DA DISCIPLINA E DA BOA CONDUTA DO ASSOCIADO

Art. 24º Os associados deverão se tratar com urbanidade e respeito, facilitando a convivência dentro do clube social, obedecendo ao princípio elementar da boa convivência humana.

Art. 25º O associado é responsável perante a Associação pelos atos de seus dependentes e convidados, ressarcindo eventuais danos causados pelos mesmos.

Art. 26º Os banheiros deverão ser mantidos em perfeitas condições de higiene, conscientizando-se o associado que a propriedade do clube é de todos.

DAS SANÇÕES

Art. 27º A transgressão das normas deste Regulamento, bem como daquelas necessárias ao convívio associativo, importará na aplicação de advertências escrita e/ou suspensão a ser estabelecida a critério da Diretoria Executiva da AMMA, por iniciativa desta ou por proposta de qualquer associado.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28º Aos associados, dependentes e convidados aplicam-se as disposições deste regulamento.

Art. 29º Será reservado na sede social um local para afixação de avisos com o objetivo de garantir a publicidade e a normalidade da convivência coletiva entre os associados de acordo com o Regulamento e o Estatuto Social.

Art. 30º Fica terminantemente proibido o empréstimo de quaisquer bens, equipamentos e utensílios da sede social para uso externo, sem deliberação prévia da Diretoria Executiva, exceto para uso do Poder Judiciário.

Art. 31º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva da AMMA.

Art. 32º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


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