Resoluções
28/05/2015 19h56
RESOLUÇÃO 02/2014 - ELEIÇÕES AMMA

RESOLUÇÃO Nº. 01/2012, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.

REGULA AS ELEIÇÕES PARA OS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA, QUE OCORRERÁ DAS 08 HORAS DO DIA 01.12.2014 ÀS 13 HORAS DO DIA 06.12.2014.

SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. As eleições para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da AMMA serão realizadas em conformidade com o disposto no Estatuto e neste Regulamento.

Art. 2º. As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão realizadas das 08 horas do dia 01.12.2014 às 13 horas do dia 06.12.2014, através da internet, cujo link estará disponível no site www.amma.com.br, sendo que será disponibilizado, apenas no dia 06.12.2014, das 08 às 13 horas, um terminal para votação presencial na sede social, sito na Av. Luis Eduardo Magalhães, nº. 20, Calhau, São Luis/MA.

Parágrafo Único. Havendo necessidade, por motivo de problemas técnicos com a transmissão de dados (internet), serão disponibilizadas cédulas de papel e urnas tradicionais, para votação presencial nos Fóruns das Comarcas de Timon, Imperatriz, e na sede social em São Luis, apenas no dia 06.12.2014, das 08 horas às 13 horas.

Art. 3º. Só poderá votar e ser votado o sócio efetivo que estiver em dia com suas obrigações estatutárias, inclusive quanto ao pagamento das contribuições mensais ordinárias e extraordinárias.

SEÇÃO II – DO VOTO SECRETO

Art. 4º. O voto secreto será assegurado mediante votação pela internet, com distribuição de senhas que serão enviadas aos associados através do correio/email cadastrado no sistema da AMMA.

SEÇÃO III – DAS CHAPAS

Art. 5º. As chapas conterão os nomes dos candidatos e respectivos cargos aos quais concorrerem.

SEÇÃO IV – DO REGISTRO DAS CHAPAS

Art. 6º. As eleições serão convocadas por edital a ser publicado em jornal de circulação estadual, contendo obrigatoriamente:

I – data e horário para votação; e

II – prazo e local para registro das Chapas.

Art. 7º. Circular contendo os termos do Edital será encaminhada, via postal, para todos os associados.

Art. 8º. O prazo para o registro de Chapas encerrar-se-á às 18 horas do dia 31 de outubro de 2014, sexta-feira, na sede administrativa da AMMA.

Art. 9º. O requerimento de registro das Chapas será subscrito pelo candidato à Presidência, com anuência expressa dos demais candidatos da Chapa, devendo ser apresentado em duas vias, na sede administrativa da AMMA e endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral Geral.

Art. 10. Será indeferido o registro da Chapa que não apresente candidatos para preenchimento de todos os cargos, que não contenha a respectiva anuência expressa de todos os integrantes da Chapa, ou que não atenda a qualquer das exigências do Estatuto da AMMA ou deste Regulamento.

Art. 11. Encerrado o prazo para registro das Chapas, a Comissão Eleitoral Geral providenciará:

I – a verificação da regularidade do registro em relação aos requisitos estatutários e regulamentares, em especial, quanto à regularidade da situação associativa dos integrantes das Chapas;

II – a imediata lavratura de ata mencionando-se as Chapas registradas, com indicação dos magistrados associados candidatos;

Parágrafo único. Caso verificado pela Comissão Eleitoral Geral o desatendimento de qualquer dos requisitos estatutários ou regulamentares, o requerimento de registro de Chapa será liminarmente indeferido.

SEÇÃO V – DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 12. A Comissão Eleitoral Geral é composta pelo Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA (presidente) e pelos juízes ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO e MÁRCIO JOSÉ DO CARMO MATOS COSTA. Nas Mesas Receptoras de Timon e Imperatriz, respectivamente, integrarão as Comissões Eleitorais os juízes JOSEMILTON SILVA BARROS (presidente), SIMEÃO PEREIRA E SILVA e Juíza ROSA MARIA DUARTE (Timon); juízes ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO (presidente), DELVAN TAVARES OLIVEIRA e Juíza ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA (Imperatriz).

§1º. Compete à Comissão Eleitoral Geral:

I – dirigir o processo eleitoral, resolvendo seus incidentes e impugnações e totalizando os votos colhidos nas Mesas Receptoras de São Luís, Imperatriz e Timon;

II – a Comissão Eleitoral Geral só poderá deliberar com a presença de no mínimo a maioria de seus membros e as suas decisões serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes.

§2º. Compete às Comissões Eleitorais de Timon e Imperatriz:

I – dirigir o processo eleitoral, resolvendo seus incidentes e impugnações em suas respectivas Comarcas;

II – totalizar os votos de suas respectivas urnas e enviá-los, via fax ou email, à Comissão Eleitoral Geral, imediatamente.

Art. 15. As impugnações ou incidentes ocorridos no curso da votação ou da apuração no âmbito de cada Mesa Receptora serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, no prazo de 24 horas, cabendo, contudo, recurso à Comissão Eleitoral Geral, que deverá proferir decisão no prazo de 48 horas de seu recebimento.

Art. 16. Não poderão ser indicados para compor as Comissões Eleitorais os candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, nem os componentes da Diretoria Executiva da AMMA e Conselho Fiscal.

SEÇÃO VI – DA APURAÇÃO

Art. 17. A apuração e proclamação dos eleitos dar-se-á imediatamente após a votação.

SEÇÃO VII – DO ELEITOR

Art. 18. É eleitor todo magistrado associado que, até o dia 31 de outubro de 2014, estiver em dia com suas obrigações sociais, com a AMMA, conforme relação nominal fornecida pela administração da entidade.

Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Geral, cujas decisões serão irrecorríveis.

Art. 20. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís, 19 de setembro de 2014.


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