Resoluções
15/07/2013 21h45
RESOLUÇÃO 05/2013 - Institui a Medalha Madalena Serejo

Resolução nº 05/2013

Institui a Medalha Madalena Serejo

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, considerando a decisão da Diretoria Executiva do dia 12 de julho de 2013,

RESOLVE:

Capítulo I – Da Medalha “Madalena Serejo” e suas finalidades

Art.1º. A medalha “Madalena Serejo”, cujas especificações constarão em ato normativo próprio, é um instrumento para identificar, disseminar e reconhecer a presteza na atividade jurisdicional , assim como as práticas bem sucedidas da Justiça maranhense que estejam contribuindo ou contribuíram para sua modernização, rapidez e eficiência.

§1º. Práticas são atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados, criadas e executadas por magistrados, com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues aos cidadãos.

§2º. A presteza na atividade jurisdicional é aquela identificada segundo índices de produtividade apurados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para a aferição da “gratificação de produtividade judiciária”.

Art 2º. São objetivos da concessão da medalha “Madalena Serejo”:

I- identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário Maranhense que estejam contribuindo para o aprimoramento da Justiça.

II- dar visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para uma mobilização regional e nacional em favor da modernização da Justiça.

III- contribuir para a imagem de uma Justiça mais moderna e eficiente junto à opinião pública em geral.

IV – reconhecer a excelência e presteza do trabalho realizado pelos magistrados do desempenho de sua atividade judicante.

Capítulo II – Dos temas e das categorias para inscrições

Art 3º. O tema é livre para inscrições na categoria “boas práticas”, podendo concorrer à Medalha, qualquer integrante da magistratura estadual que faça parte da Associação dos Magistrados do Maranhão e em pleno exercício das suas funções judicantes, excetuados aqueles que sejam integrantes da diretoria executiva da referida entidade.

Art. 4º. A categoria “prestação jurisdicional” terá como automaticamente inscritos todos os magistrados em atividade na justiça estadual maranhense, que façam parte da Associação dos Magistrados do Maranhão.

Art. 5º. A medalha “Madalena Serejo” também poderá, por deliberação da diretoria executiva da AMMA, ser excepcionalmente concedida a outras pessoas, magistrados ou não, que contribuem ou contribuíram efetivamente para a melhoria da Justiça maranhense e/ou brasileira.

Capítulo III - Da Comissão Avaliadora

Art. 6º. A Comissão Avaliadora será composta por até 03 (três) magistrados estaduais a serem nomeados anualmente pela Diretoria Executiva da AMMA.

Parágrafo Único. As decisões da Comissão Avaliadora devem ser tomadas em obediência ao seu Regimento Interno, e por maioria de seus membros.

Capítulo IV – Do prazo e forma de Inscrição

Art. 7º. A inscrição de projetos que concorrerão na categoria boas práticas será feita pelo preenchimento do formulário disponível no site da AMMA (www.amma.com.br), que conterá obrigatoriamente o nome, cargo, comarca e nome do projeto que irá concorrer na categoria boas práticas.

§ 1º. Os trabalhos deverão ser apresentados em 3 (três) vias, acompanhados de cópia em mídia eletrônica no ato da inscrição.

§ 2°. A inscrição deverá ser realizada junta à Secretaria Executiva da AMMA, mediante a apresentação do requerimento e das cópias indicadas no parágrafo anterior.

Art. 8º. Estarão automaticamente inscritos para concorrer na categoria presteza na atividade jurisdicional, todos os magistrados associados da AMMA que, no período de apuração dos índices de produtividade, hajam efetivamente respondido pela unidade jurisdicional respectiva pelo período mínimo de 6 (seis) meses.

Art. 9º. O período de inscrições para a categoria boas práticas e a data da cerimônia para entrega das medalhas serão veiculadas no site da AMMA.

Capítulo V – Da avaliação, do julgamento das práticas e da premiação

Art. 10. A avaliação e julgamento das práticas inscritas deverão privilegiar os seguintes critérios:

I- eficiência

II- qualidade

III- criatividade

IV-exportabilidade

V- satisfação do usuário

VI- alcance social

VII-desburocratização

Art. 11. A avaliação e julgamento na categoria presteza na atividade jurisdicional serão feitos pela Comissão Avaliadora, mediante análise de dados extraídos de certidão a ser expedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, via Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização, que informará os magistrados com os melhores percentuais de alcance das metas judiciais estipuladas para a obtenção da GPJ (gratificação por produtividade judiciária).

§ 1º. Concorrerão entre si, magistrados associados à AMMA que estiverem incluídos dentro do mesmo grupo de metas definidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

§ 2º. Apenas ao magistrado que, observados os requisitos anteriores, dentro de seu grupo de metas obtiver o melhor rendimento, será atribuída a medalha “Madalena Serejo”.

Art. 12. A Comissão Julgadora poderá conceder menções honrosas aos concorrentes não agraciados com a medalha “Madalena Serejo”, ouvida previamente a Diretoria Executiva da AMMA.

Capítulo VI – Das Disposições Finais

Art. 13. Os membros da Comissão Julgadora, na categoria boas práticas, após análise pessoal de cada trabalho, apresentarão suas notas de 0 a 10, individualmente, em envelopes lacrados, que somente serão abertos em reunião designada pela própria comissão para apuração do resultado, em prazo não inferior a cinco dias da premiação.

§1º.Os membros da comissão julgadora deverão guardar o sigilo do resultado, que somente será divulgado na oportunidade da cerimônia de entrega das Medalhas.

§2º. A nota final será o resultado da média aritmética das notas que cada trabalho venha a obter dos membros da Comissão Julgadora.

§3º. Em caso de empate nas notas atribuídas aos trabalhos serão observados os critérios utilizados para desempate nas promoções dos membros do Poder Judiciário, com ênfase para os projetos que já encontram implantados.

Art. 14. Os candidatos, vencedores ou não, deverão anuir, no ato da inscrição, automaticamente em disponibilizar os trabalhos apresentados, na íntegra e de modo não oneroso, a qualquer instituição que componha o sistema judicial brasileiro, para sua divulgação e/ou implementação por todos os meios.

Art. 15. Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Comissão Avaliadora.

Art.16. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís, 15 de julho de 2013.

Juiz Gervásio Protásio dos Santos Junior

Presidente da AMMA


REDES SOCIAIS
Busca
Maillist
TV AMMA
COMPARTILHAR
jornal