Resoluções
28/01/2013 11h09
RESOLUÇÃO 01/2013 - CONSELHO DE REPRESENTANTES

Resolução nº 01/2013

Regula a escolha e o funcionamento do Conselho de Representantes e revoga as Resoluções nº 02/2007 e 01/2011

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, considerando a decisão da Diretoria Executiva do dia 05 de fevereiro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º. O Conselho de Representantes Regionais da Associação dos Magistrados do Maranhão, de caráter consultivo, será composto por representante de cada região.

Parágrafo Único. Cada Regional terá um representante e um suplente no Conselho de Representantes.

Art. 2º. A eleição para o Conselho de Representantes será realizada em Assembléia Geral, na forma desta resolução, e ocorrerá na primeira quinzena do mês de abril do primeiro ano de cada gestão.

Art. 3º. A escolha do titular e do suplente do Conselho de Representantes dar-se-á através de voto direto, secreto e universal. Sendo assegurado o voto pela internet, por correspondência e pessoalmente.

§1º. Todos os Magistrados poderão exercer o voto pessoalmente, na sede da AMMA, nos cinco dias úteis que antecederem o último dia do prazo fixado para a votação, quando, então, serão contabilizados os votos.

§2º. Será considerado suplente o candidato que obtiver, no âmbito de sua região, a segunda maior votação entre os inscritos.

Art. 4º. A eleição deverá ser convocada pelo Presidente da AMMA, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias em relação ao período fixado no art. 2º, através de edital publicado na sede e site da AMMA, devendo ser amplamente divulgado entre os magistrados.

Art. 5º. O edital a que se refere o artigo anterior conterá o período e horário para a votação, além do prazo e local para o re

gistro das candidaturas, que não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias em relação à data da apuração dos votos.

Parágrafo único. Encerrado o prazo para o registro das candidaturas, a lista contendo a relação dos inscritos e suas respectivas regiões será amplamente divulgada, na forma do que dispõe o artigo 4º desta resolução.

Art. 6º. O Conselho de Representantes será presidido pelo Presidente da AMMA e auxiliado por um dos membros, escolhido em reunião, por decisão da maioria.

Art. 7º. Compete ao Conselho de Representantes:

I – propor medidas à Diretoria Executiva que interessem à Associação ou ao próprio Poder Judiciário;

II – participar de reuniões conjuntas com a Diretoria Executiva, que deverá ser convocada por esta trimestralmente;

III – convocar extraordinariamente a Assembléia Geral, na forma do estatuto;

IV – conceder, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, comenda ou medalha a associado ou pessoa estranha aos quadros da Associação que tenham prestado relevantes serviços à AMMA, à magistratura ou ao Poder Judiciário;

V – opinar, mediante consulta da Diretoria Executiva, sobre as questões mais relevantes que possam afetar o patrimônio da AMMA ou o prestígio da magistratura;

VI – opinar sobre o valor das mensalidades proposto pela Diretoria Executiva;

VII – propor a criação, fusão, desmembramento ou extinção de Regionais;

VIII – opinar sobre a proposta orçamentária;

IX - Instituir seu Regimento Interno.

Art. 8º. O Conselho de Representantes reunir-se-á bimestralmente, por iniciativa própria ou quando convocado pela Diretoria Executiva, com a presença da metade dos seus membros, e deliberará por maioria de votos dos presentes.

Art. 9º. O Conselheiro que, injustificadamente, faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas do Conselho de Representantes será afastado, convocando-se o respectivo suplente.

Art. 10º. São Regionais da AMMA:

I – São Luís: São Luís, Alcântara, Arari, Barreirinhas, Humberto de Campos, Icatú, Morros, Primeira Cruz, Raposa, Rosário, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, Paço do Lumiar e São José de Ribamar;

II – Imperatriz: Imperatriz, Açailândia, Amarante do Maranhão, Arame, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Estreito, Grajaú, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Montes Altos, Porto Franco, São Pedro da Água Branca, Senador La Roque, Sítio Novo;

III - Bacabal: Bacabal, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jardim, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago Verde, Monção, Olho D’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pedreiras, Pindaré Mirim, Pio XII, Poção de Pedras, São Mateus do Maranhão, São Luís Gonzaga do Maranhão, Santa Inês, Santa Luzia, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca;

IV – Timon: Timon, Caxias, Aldeias Altas, Coelho Neto, Codó, Coroatá, Matões, Parnarama, Peritoró, São Francisco do Maranhão, Timbiras, e Barão do Grajaú;

V – Presidente Dutra: Presidente Dutra, Barra do Corda, Buriti Bravo, Colinas, Dom Pedro, Fernando Falcão, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Eugênio Barros, Joselândia, Mirador, Paraibano, Passagem Franca, Santo Antonio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, Sucupira do Norte e Tuntum;

VI – Chapadinha: Chapadinha, Anajatuba, Brejo, Buriti, Cantanhede, Itapecuru Mirim, Magalhães de Almeida, Miranda do Norte, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Santa Quitéria do Maranhão, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande; Mata Roma e Araioses;

VII – Balsas: Balsas, Alto Parnaíba, Benedito Leite, Carolina, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Pastos Bons, Riachão, São Domingos do Azeitão, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras , Tasso Fragoso;

VIII – Pinheiro: Pinheiro, Bacuri, Bequimão, Candido Mendes, Carutapera, Cedral, Cururupu, Governador Nunes Freire, Guimarães, Matinha, Maracaçumé, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Penalva, São Bento, São João Batista, Santa Helena, Santa Luzia do Paruá, São Vicente de Ferrer, Turiaçu e Viana.

IX - APOSENTADOS: magistrados inativos;

X - TRIBUNAL DE JUSTIÇA: magistrados de segundo grau.

§1º. As regionais serão integradas pelos magistrados de primeiro e segundo graus ou aposentados que forem associados da AMMA.

§ 2º. Em virtude da grande densidade de associados, à Regional de São Luís será assegurado o direito a três representantes no Conselho.

Art. 11. Cada Regional será dirigida pelo representante titular, auxiliado e substituído nas faltas e impedimentos pelo suplente.

Art. 12. A instalação e posse dos membros do Conselho de Representantes ocorrerão até o final do primeiro semestre de mandato da Diretoria Executiva.

Art. 13. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR

Presidente


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