Resoluções
28/01/2013 11h10
RESOLUÇÃO 02/2013 - REGULAMENTA AS DIRETORIAS DA AMMA

RESOLUÇÃO Nº. 02/2009

Institui e regulamenta as Diretorias da AMMA e

revoga as resoluções nº 02/2009 e 02/2012

 

 

         O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, ad referendum da Diretoria Executiva

RESOLVE: 

Art. 1º. Instituir as seguintes Diretorias no âmbito da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA:

a) Esporte;

b) Futebol;

c) Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação;

d) Direitos Humanos;

e) Segurança;

f) Acadêmica;

h) Assuntos Legislativos;

i) Prerrogativas;

j) Cultural;

k) Social;

l) Aposentados;

n) Tocantina e

o) Timon.

Parágrafo único. As diretorias serão regidas pelas disposições desta resolução. 

Art. 2º. Cada diretoria será composta por um diretor, que será convidado, indicado e nomeado pelo presidente da AMMA, após aprovação do nome, por maioria de votos, pela Diretoria Executiva. 

§1°. A nomeação ou destituição do diretor será feita através de Ato da Presidência. 

§2º. O término do mandato dos Diretores coincidirá com o término do mandato da Diretoria Executiva, salvo se esse mesmo órgão destituí-lo, mediante motivo justificado, por voto da maioria dos seus membros, ou se houver renúncia. 

§3º. Inexiste impedimento para que as diretorias sejam ocupadas por membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal ou do Conselho de Representantes. 

§4º. Fica facultada a indicação de Diretores Auxiliares. 

Art.3° - Compete à Diretoria de Esportes:

I - orientar e coordenar as atividades esportivas da AMMA;

II - promover eventos esportivos, visando à  integração dos associados;

III - promover a integração esportiva da AMMA com outras associações;

IV - executar outras atribuições que lhe sejam determinadas pela Diretoria Executiva.  

Art. 4º- Compete à Diretoria de Futebol:

I- organizar na modalidade específica eventos para a prática do esporte;

II- promover a congregação dos associados em torno de jogos de futebol;

III- organizar viagens para a disputa de torneios de futebol com a autorização do presidente da AMMA;

IV- contratar, com a autorização do presidente da AMMA, o técnico da equipe de futebol;

IV- adquirir equipagem, com autorização do tesoureiro e do presidente da AMMA, necessário ao desenvolvimento das atividades;

Art.5º. Compete à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação:

I- propor melhorias dos sistemas informatizados da AMMA e/ou implantação de novos sistemas;

 

II- monitorar o desenvolvimento e a implementação dos Softwares do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, atuando na garantia dos interesses dos magistrados e jurisdicionados;

 

III- promover e coordenar as atividades da AMMA relativas à Tecnologia da Informação;

 

IV- propor a Divulgação no site da AMMA de notícias de Tecnologia da Informação que tenham impacto na magistratura;

 

V- propor melhorias no site da AMMA e opinar acerca das propostas de alteração do site propostas por outras diretorias;

 

VI-Executar as demais atribuições determinadas pela Diretoria.

 

Art. 6° - Compete à Diretoria de Direitos Humanos;

I - orientar e coordenar as atividades da AMMA relacionadas aos Direitos Humanos;

II – representar a AMMA nos eventos relacionados ao tema, em especial junto a AMB;

III - executar outras atribuições que lhe sejam determinadas pela Diretoria Executiva.  

Art. 7º - Compete à Diretoria de Segurança:

I- atuar, em conjunto com os órgãos de segurança, no sentido de dar proteção aos magistrados;

II- representar a AMMA na Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão;

III- propor à Diretoria Executiva ações na área de segurança;

IV- criar mecanismos para promover a segurança dos magistrados que estejam em situação de risco;

Art. 8º Compete à Diretoria Acadêmica:

I- promover a articulação da AMMA com a Escola Superior de magistratura- ESMAM e entidades associadas;

II- promover seminários e debates de interesse da magistratura;

III- orientar a Diretoria Executiva sobre assuntos em que deve atuar na área acadêmica;

IV- promover e difundir eventuais cursos e treinamentos úteis à atividade judicante;

Art. 9º Compete à Diretoria de Assuntos Legislativos:

I- promover estudos sobre a legislação e sobre a atuação dos magistrados no âmbito federal e estadual;

II- propor alterações regimentais e estatutárias a fim de assegurar  e facilitar a atuação do magistrados;

III- orientar a Diretoria Executiva no que tange ao movimento da carreira em especial quanto ao cumprimento das normas regimentais;

Art. 10º Compete à Diretoria de Prerrogativas:

I- zelar pela defesa das prerrogativas dos magistrados;

II- encaminhar propostas de atuação na área à  Diretoria Executiva;

III- promover o esclarecimento público das prerrogativas dos magistrados;

Art. 11º Compete à Diretoria Cultural:

I- promover atividades e eventos que disseminem temas culturais entre os magistrados;

II- propor medidas à Diretoria Executiva na área;

Art. 12º Compete Diretoria Social:

I- organizar as atividades do clube social;

II- promover festas e atividades sociais de integração dos magistrados associados;

III- propor medidas à Diretoria Executiva para aperfeiçoar e aumentar a congregação entre os associados;

Art. 13º. Compete à Diretoria de Aposentados:

I - assegurar o estreitamento dos laços que devem unir os magistrados aposentados e da ativa;

III – intensificar o espírito de classe;

IV - promover reuniões sociais, desportivas e culturais;

VII - velar pelo tratamento isonômico aos magistrados;

VIII - encaminhar a Diretoria Executiva da AMMA as reivindicações dos aposentados associados. 

Art. 14º Compete à Diretoria Tocantina e de Timon:

I- promover a integração social dos juízes que oficiam e residem nas comarcas a elas adjacentes;

II- representar a entidade em eventos realizados em suas respectivas áreas de atuação;

III- propor a realização de convênios e atividades nas suas áreas de abrangência.

Art. 15º. Além das competências previstas nesta resolução, a Diretoria Executiva poderá atribuir novas atribuições aos Diretores, desde que relacionadas, obviamente, aos assuntos de cada diretoria. 

Art.16º. Todos os diretores poderão participar das reuniões da Diretoria Executiva, inclusive, com direito de emitir voto sobre assuntos de interesse da sua respectiva diretoria. 

Art. 17º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente as Resoluções nº 02/2009 e 02/2012 e demais disposições em contrário.

 

Juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior

Presidente


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