Resoluções
29/11/2012 11h04
RESOLUÇÃO 02/2012 - Dir. de eventos comarcas Imperatriz/Timon [Revogada 02/2013]

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2012, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.

 

CRIA DIRETORIAS DE EVENTOS NAS COMARCAS DE IMPERATRIZ E TIMON, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL ENTRE OS JUÍZES QUE OFICIAM E RESIDEM NAS COMARCAS A ELAS ADJACENTES. 

 

CONSIDERANDO a grande necessidade de integração social entre os associados desta entidade de classe, que oficiam e residem em comarcas distantes da capital;

 

CONSIDERANDO que os juízes dessas comarcas podem fazer pouco uso dos benefícios oferecidos pela Sede Social desta entidade de classe;

 

CONDISERANDO a preocupação com a vida social e familiar desses juízes, que trabalham em regime dobrado para cumprir as determinações do CNJ e do TJMA, no que diz respeito à produtividade e operosidade, ainda que lhes falte as condições necessárias para tanto e sem que tenham o lazer necessário onde residem;

 

CONSIDERANDO a impossibilidade da AMMA promover a integração dos juízes e familiares que têm dificuldades de frequentar a Sede Social da entidade, sediada na capital,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Criar diretorias de eventos da AMMA nas Comarcas de Imperatriz e Timon, para promover a integração social dos juízes que oficiam e residem nas comarcas a elas adjacentes, sem prejuízo de todos os direitos de que gozam no que tange aos benefícios e eventos oferecidos pela Sede Social, sediada na capital. 

 

Art. 2º. Os (as) diretores (as) das referidas diretorias de eventos, de que trata o artigo anterior, serão indicados (as) pelos juízes oficiantes das respectivas comarcas e submetidos à aprovação da Diretoria Executiva.

 

§1°. A nomeação ou destituição dos (as) diretores (as) se dará através de Ato da Presidência da AMMA.

 

§2º. Inexiste impedimento para que as diretorias sejam ocupadas por membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal ou do Conselho de Representantes.

 

§3º. Fica facultada a indicação de Diretores Auxiliares.

 

Art. 3º. Os (as) diretores (as) deverão encaminhar, até 30 dias após a posse, a previsão orçamentária dos investimentos que serão aplicados nas programações anuais, para ser submetida e aprovada pela Diretoria Executiva da AMMA e, consequentemente, para ser inclusa na proposta orçamentária do ano seguinte.

 

 Art. 4º. As atividades a serem desenvolvidas deverão ser correlatas àquelas oferecidas pela AMMA, obedecendo à previsão orçamentária aprovada pela a Assembléia Geral.

 

Art. 5º. Os (as) diretores (as) deverão apresentar a prestação de contas dos recursos repassados pela tesouraria da AMMA imediatamente após a realização dos eventos, através de documentos que tenham valor fiscal.

 

Parágrafo único. O repasse das verbas será feito por evento, após requerimento encaminhado ao Presidente da AMMA, acompanhado de planilha de custos.

 

Art. 6º. Os (as) diretores (as) deverão encaminhar à Diretoria Executiva da AMMA, previamente, o planejamento de todas as programações a serem desenvolvidas durante o ano, com dia e horário, para que a Associação possa dar ampla divulgação através de seus meios de comunicação.

 

Art. 7º. Além das competências previstas nesta resolução, a Diretoria Executiva poderá criar novas atribuições aos diretores, desde que relacionadas, obviamente, aos assuntos inerentes ao objeto desta resolução.

 

Art. 8º. Todos os diretores poderão participar das reuniões da Diretoria Executiva, inclusive, com direito de emitir voto sobre assuntos de interesse da sua respectiva diretoria.

 

Art. 9º. Esta resolução não mitiga direitos estatutários e entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

Juiz JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES

Presidente da AMMA


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