Resoluções
24/12/2010 16h30
RESOLUÇÃO 03/2010 - Funcionamento da Sede Social da AMMA

 Redação dada pela Resolução 03 de 2013 

RESOLUÇÃO Nº. 03/2010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. 

              Regulamenta o funcionamento da Sede Social da Associação dos Magistrados do Maranhão, localizada na Avenida Eduardo Magalhães, 20, bairro Calhau, e dá outras providências.  

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

Art. 1º A Sede Social da Associação dos Magistrados do Maranhão, localizada Avenida Eduardo Magalhães, bairro Calhau, é de uso privativo dos associados e respectivos dependentes, atualizados com suas obrigações estatutárias, bem como de convidados, sendo vedado o acesso de pessoas não autorizadas. 

Parágrafo único - As dependências da sede social destinam-se exclusivamente a festividades, reuniões e jogos promovidos pela AMMA, podendo ser locada aos associados ou particulares, cujo valor está fixado no Art. 14 desta Resolução. 

Art. 2° As sugestões e reclamações dos associados, no tocante ao uso da sede social, devem ser endereçadas à Presidência da AMMA. 

Art. 3° A sede social não funcionará às segundas-feiras, quando serão efetuadas limpeza e conservação de suas dependências.  

DA FREQUÊNCIA DO SÓCIO E SEUS DEPENDENTES 

Art. 4º Será exigido do sócio, dependente ou convidado, a apresentação de documento pessoal de identificação no momento de acesso a sede social. 

§ 1º - Entende-se como dependente para efeito deste regulamento: 

a) o cônjuge;

b) o(a) companheiro(a), nos termos da legislação civil;

c) os filhos;

d) os enteados sob a guarda do associado; 

§ 2º - O associado solteiro poderá incluir como seu dependente pai, mãe e irmãos menores. 

DA FREQUÊNCIA DE CONVIDADOS 

Art. 5º A freqüência às dependências da sede por convidados fica condicionada à presença do associado. 

§ 1º - O associado poderá convidar até o limite de 04 (quatro) pessoas por dia de funcionamento da sede. 

§ 2º - É vedado ao convidado ingressar nas dependências da sede, portando qualquer tipo de bebida alcoólica. 

§ 3º - A critério da Diretoria Executiva, poderá ser admitido convidado, em dia determinado para a prática esportiva e respectiva confraternização. 

DO USO DO RESTAURANTE 

Art. 6º O restaurante poderá ser alugado para evento privativo do associado e seus dependentes e não associados, mediante contrato de locação.

§ 1º - A solicitação de reserva deverá ser feita via e-mail ou formalmente ao presidente, neste caso protocolizada na sede administrativa da AMMA. 

§ 2º - As festas privativas serão permitidas desde que a reserva do clube anteceda sete dias ao evento.

§ 3º - Os demais associados serão comunicados da locação com antecedência, por meio do site oficial ou outros meios de comunicação utilizados pela AMMA, sendo informado o dia e horário do uso privativo, a fim de evitar transtornos.

§ 4º - O pedido de reserva do salão do restaurante deve registrar número provável de convidados, horário de uso, além do compromisso do associado de estar até o final da festa, responsabilizando-se por tudo que ali ocorrer. 

§ 5º - As festas promovidas pelo associado não poderão ultrapassar as 3 (três) horas da madrugada. 

§ 6 – De nenhuma maneira a AMMA se responsabilizará por dívidas ou despesas contraídas pelos usuários. 

DO USO DA COZINHA E DA CHURRASQUEIRA 

Art. 7º A cozinha e a churrasqueira são de uso coletivo dos sócios nos dias em que não houver solicitação para eventos privativos. 

§ 1º - Quando houver evento privativo fica vedado o acesso às dependências da cozinha da sede por associados, dependentes e convidados; 

§ 2º - Nas locações para festas exclusivas de associados ou particulares a aquisição de bebidas ficará por conta do associado ou contratante. 

DO USO DAS PISCINAS 

Art. 8º A área contígua às piscinas é privativa dos banhistas, podendo adentrar somente sócios, seus dependentes e convidados, sendo obrigatório o banho de ducha antes de adentrar na piscina. 

§ 1º - É obrigatório o uso de traje de banho; 

§ 2º - Não será permitido o acesso às piscinas com traje de banho utilizado na prática de esportes nas demais instalações do clube; 

§ 3º - Não será tolerado o consumo de gêneros alimentícios às bordas das piscinas, compreendendo os espaços que a circulam, ressalvado o uso de bebidas em vasilhames plásticos; 

§ 4º - O acesso de criança à piscina de adulto somente será permitido se acompanhado de um dos pais ou responsável, que a acompanhará durante todo o acesso. 

Art. 9º Fica proibido nas bordas e dentro das piscinas o uso de: 

a) curativos, pomadas, cosméticos e bronzeadores oleosos;

b) grampos para cabelo;

c) brinquedos não destinados a atividades aquáticas;

d) latinhas de cerveja ou refrigerante, copos e garrafas de vidro;

e) cigarros, charutos, cachimbos e equiparados. 

Art. 10 Quando o comportamento do usuário do parque aquático for considerado contrário às regras de moral, educação, higiene ou segurança, bem como contrárias às normas estabelecidas neste regulamento, o mesmo poderá ser convidado a se retirar do parque aquático, sem prejuízo de aplicação das sanções previstas no Estatuto Social. 

DO USO DAS QUADRAS DE ESPORTES E DO CAMPO DE FUTEBOL 

Art. 11 O uso da quadras de esportes será normalizado pela Resolução n° 01/2010, e o uso do campo de futebol pela Resolução n° 05/2009. 

DO USO DA SAUNA 

Art. 12 Fica proibido o uso da sauna por criança menor de 12 (doze) anos. 

Parágrafo único: É obrigatório o uso de traje adequado. 
 
 

DA LOCAÇÃO DA SEDE SOCIAL 

Art. 13 13 A locação da sede social para festas e eventos poderá ser feita por associados, seus dependentes e não associados.

§ 1º - Permitir-se-á a locação da sede social para festas e eventos a serem realizados nos períodos matutino, vespertino ou noturno, com exceção das quartas-feiras, sábados e feriados oficiais.

§ 2º - Os associados poderão parcelar o valor da locação da sede em até 03 (três) vezes, desde que autorizada a consignação do pagamento em folha. Para os não associados o pagamento será sempre de forma integral e no ato da assinatura do contrato, o que garantirá a reserva do local. 

§ 3º - Caso o não associado desista do aluguel, deverá fazê-lo com antecedência de 15 (quinze dias) da data do evento, sem prejuízo da aplicação da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor contratado.

 § 4º - A locação referida no caput compreenderá o uso privativo por parte do locatário e convidados, durante o período locado, apenas das áreas relativas ao restaurante e à piscina.

Parágrafo único:  

Art. 14 A locação observará os seguintes valores e condições:

a) para sócio e dependentes R$ 500,00 (quinhentos reais), com desconto de 20% para a primeira locação anual;

b) para não-sócio R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Art. 15 O empréstimo de utensílios e equipamentos pertencentes à AMMA será mediante assinatura de termo de responsabilidade, juntamente com a relação dos itens emprestados, sendo de inteira responsabilidade do associado ou contratante a devolução dos mesmos no estado em que os recebeu. 

Parágrafo único: A colocação de enfeites ou decoração durante as festas deverá ser feita em painel ou outro meio que não danifique as instalações, as paredes e a pintura da sede social. 

Art. 16  A AMMA não se responsabiliza pelas despesas contraídas por associados junto a terceiros, sem o aval da Presidência. 

Art. 17 Ficará por conta do associado ou contratante o pagamento de serviços, taxas, impostos e demais encargos incidentes sobre o evento particular.   

Art. 18 O associado ou contratante responderá pelos danos causados aos bens, instalações, utensílios ou equipamentos durante o período da locação, exceto na ocorrência de caso fortuito ou força maior. 
 
 

DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 

Art. 19 O horário de funcionamento da sede é das 08:00h às 22:00h.

Parágrafo Único – No caso de locação do ambiente para eventos particulares, o funcionamento será de acordo com o estipulado no contrato.

DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS E DEPENDENTES 

Art. 20 São deveres dos associados, dependentes e convidados:  

§ 1º - Acatar as instruções e as determinações da administração; 

§ 2º - Manter em perfeita ordem e asseio a área utilizada, zelando e responsabilizando-se pela conservação dos móveis e equipamentos confiados a sua guarda; 

§ 3º - Observar rigorosamente os preceitos da moralidade e dos bons costumes; 

§ 4º - Cumprir e fazer cumprir os preceitos deste regulamento, cooperando para o perfeito funcionamento da sede social; 

§ 5º - Comunicar o gerente e/ou responsável as irregularidades encontradas; 

§ 6º -   Cuidar para que os usuários estejam aptos do ponto de vista médico para o uso coletivo das piscinas e sauna, submetendo-se às normas de fiscalização do clube e responsabilizando-se pelos danos que causar, abstendo-se de utilizar estes ambientes caso não acate as mesmas;  

§ 7º - Zelar pelo uso legal de sua carteira de associado nos termos do Estatuto e Regimento, assim como impedir que terceiros a portem; 

§ 8º - Os prejuízos resultantes da má utilização da sede social, após sua avaliação pela Diretoria Executiva, serão cobrados pela via do processo de execução ou debitado automaticamente em conta, em se tratando de associado, nos termos do contrato. 

DAS PROIBIÇÕES 

Art. 21  É vedado aos associados, dependentes e convidados:  

§ 1º - O uso de palavras injuriosas, bem como a promoção de gritarias e algazarras; 

§ 2º - O uso indevido das instalações e equipamentos pertencentes à AMMA; 

§ 3º - A sublocação da sede para a realização de eventos para terceiros;

DA DISCIPLINA E DA BOA CONDUTA DO ASSOCIADO 

Art. 22 Os associados deverão se tratar com urbanidade e respeito, facilitando a convivência dentro do clube social, obedecendo ao princípio elementar da boa convivência humana. 

Art. 23 O associado é responsável perante a Associação pelos atos de seus dependentes e convidados, ressarcindo eventuais danos causados pelos mesmos. 

Art. 24 O acesso dos associados e seus dependentes ao interior da sede será gratuito, com a obrigatoriedade da identificação através da carteira funcional ou qualquer documento com foto.  

Art. 25 Os banheiros deverão ser mantidos em perfeitas condições de higiene, conscientizando-se o associado que a propriedade do clube é de todos. 

DAS SANÇÕES 

Art. 26 A transgressão das normas deste Regulamento, bem como daquelas necessárias ao convívio associativo, importará na aplicação de advertências escrita e/ou suspensão a ser estabelecida a critério da Diretoria Executiva da AMMA, por iniciativa desta ou por proposta de qualquer associado.  

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

Art. 27 Aos associados, dependentes e convidados aplicam-se as disposições deste regulamento.  

Art. 28 Será reservado na sede social um local para afixação de avisos com o objetivo de garantir a publicidade e a normalidade da convivência coletiva entre os associados de acordo com o Regulamento e o Estatuto Social. 

Art. 29 Fica terminantemente proibido o empréstimo de quaisquer bens, equipamentos e utensílios da sede social para uso externo, exceto para uso do Poder Judiciário. 

Art. 30 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva da AMMA.

Art. 31 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juiz JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES

Presidente da AMMA


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