Resoluções
05/11/2008 00h10
RESOLUÇÃO 02/2008 - Eleições para Executiva e Conselho

RESOLUÇÃO Nº. 02/2008, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 

            REGULA AS ELEIÇÕES PARA OS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA, EM DEZEMBRO DE 2008. 

SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

Art. 1º. As eleições para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da AMMA serão realizadas em conformidade com o disposto no Estatuto e neste Regulamento. 

Art. 2º. As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão realizadas no dia 06 de dezembro de 2008, no salão do Júri do Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís, e com Mesas Receptoras nos Fóruns das Comarcas de Timon e Imperatriz, no horário de 09:00 às 13:00 horas.  

Art. 3º. Só poderá votar e ser votado o sócio efetivo que estiver em dia com suas obrigações estatutárias, inclusive quanto ao pagamento das contribuições mensais. 

SEÇÃO II – DO VOTO SECRETO 

Art. 4º. O voto secreto será assegurado mediante votação em urna eletrônica – cedida e programada por técnicos do Tribunal Regional Eleitoral/MA – contendo os nomes das chapas concorrentes. A urna estará em local indevassável para o ato de votação. 

SEÇÃO III – DAS CHAPAS 

Art. 5º. As chapas conterão os nomes dos candidatos e respectivos cargos aos quais concorrerem. 

SEÇÃO III – DAS CHAPAS 

Art. 6º. As eleições serão convocadas por edital a ser publicado em jornal de circulação estadual, contendo obrigatoriamente:

I – data e horário para votação; e

II – prazo e local para registro das Chapas. 

Art. 7º. Circular contendo os termos do Edital será encaminhada, via postal, para todos os associados. 

Art. 8º. O prazo para o registro de Chapas se encerrará às 18 horas do dia 21 de novembro de 2008, na sede administrativa da AMMA. 

Art. 9º. O requerimento de registro das Chapas será subscrito pelo candidato à Presidência, com anuência expressa dos demais candidatos da Chapa. O documento será apresentado em duas vias, na sede administrativa da AMMA, e será endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral Geral, com indicação do nome completo de cada componente da Chapa e do cargo do qual concorre. 

Art. 10. Será indeferido o registro da Chapa que não apresente candidatos para preenchimento de todos os cargos, que não contenha a respectiva anuência expressa de todos os integrantes da Chapa, ou que não atenda a qualquer das exigências do Estatuto da AMMA ou deste Regulamento. 

Art. 11. Encerrado o prazo para registro das Chapas, a Comissão Eleitoral Geral providenciará:

I – a verificação da regularidade do registro em relação aos requisitos estatutários e regulamentares, em especial, quanto à regularidade da situação associativa dos integrantes das Chapas;

II – a imediata lavratura de ata mencionando-se as Chapas registradas, com indicação dos magistrados associados candidatos;

III – na urna eletrônica deverá figurar, por ordem numérica crescente de registro, todas as Chapas concorrentes. 

Parágrafo único. Caso verificado pela Comissão Eleitoral Geral o desatendimento de qualquer dos registros estatutários ou regulamentares, o requerimento de registro de Chapa será liminarmente indeferido. 

SEÇÃO V – DA COMISSÃO ELEITORAL 

Art. 12. A Comissão Eleitoral Geral é composta pelo Juiz TYRONE JOSÉ SILVA (Presidente) e pelos Juízes RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUZA e LUCIMARY CAMPOS SANTOS. Nas Mesas Receptoras de Timon e Imperatriz integrarão as respectivas Comissões Eleitorais os Juízes SIMEÃO PEREIRA SILVA, PAULO AFONSO VIEIRA GOMES e JOSEMILTON SILVA BARROS (Timon) e ADOLFO PIRES DA FONSECA, DELVAN TAVARES OLIVEIRA e WELLITON DE SOUSA CARVALHO (Imperatriz). 

§1º. Compete à Comissão Eleitoral Geral:

I – dirigir o processo eleitoral, resolvendo seus incidentes e impugnações e totalizando os votos colhidos nas Mesas Receptoras de São Luís, Timon e Imperatriz;

II – a Comissão Eleitoral Geral só poderá deliberar com a presença de no mínimo a maioria de seus membros e as suas decisões serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes.  

§2º. Compete às Comissões Eleitorais de Timon e Imperatriz:

I – dirigir o processo eleitoral, resolvendo seus incidentes e impugnações em suas respectivas Comarcas;

II – totalizar os votos de suas respectivas urnas e enviá-los, via fax, à Comissão Eleitoral Geral, imediatamente. 

Art. 15. As impugnações ou incidentes ocorridos no curso da votação ou da apuração no âmbito de cada Mesa Receptora serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, no prazo de 24 horas, cabendo, contudo, recurso à Comissão Eleitoral Geral, que deverá proferir decisão no prazo de 48 horas de seu recebimento. 

Art. 16. Não poderão ser indicados para compor as Comissões Eleitorais os candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, nem os componentes da Diretoria Executiva da AMMA. 

SEÇÃO VI – DA APURAÇÃO 

Art. 17. A apuração e proclamação dos eleitos dar-se-ão imediatamente após a votação. 

SEÇÃO VII – DO ELEITOR 

Art. 18. É eleitor todo magistrado associado que, até o dia 06 de novembro de 2008, estiver em dia com suas obrigações sociais, com a AMMA, conforme relação nominal fornecida pela administração da entidade. 

Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Geral, cujas decisões serão irrecorríveis. 

Art. 20. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

            São Luís, 13 de outubro de 2008. 
 

Juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior

Presidente da AMMA


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