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10/07/2018 16h38
Atendendo pleito da AMMA, Tribunal implanta PJe no Plantão Judicial de São Luís

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) está pronto para ser implantado no Plantão Judicial da Comarca da Ilha de São Luís, a partir do dia 16 de julho, conforme pleito formulado pela AMMA em 1º de fevereiro deste ano, por meio do processo 6811/2018, encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

A implantação foi formalizada pela Portaria Conjunta 15/2018, do Tribunal de Justiça do Maranhão, assinada pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Justiça, dispondo, também, sobre as diretrizes do PJE no Plantão Judicial Cível.

Com o objetivo de apresentar a plataforma do PJe para o Plantão Judicial de 1º Grau, juízes e servidores do Poder Judiciário reuniram-se nesta segunda-feira (9), no Fórum Desembargador Sarney. A reunião foi presidida pelo magistrado Roberto Abreu Soares, que coordena o projeto de implantação do PJe no TJMA, e contou com a presença da diretora do Fórum de São Luís, juíza Diva Maria de Barros Mendes.

De acordo com a juíza Diva Mendes, “a plataforma do PJe no plantão judiciário é um avanço tecnológico e imprescindível para a agilidade no trâmite processual”.

Neste primeiro momento, apenas as demandas judiciais de urgência de natureza cível poderão ser endereçadas ao plantão judiciário por meio do PJe. As demandas de natureza criminal continuam sendo entregues em meio físico (impressas em papel) diretamente no local do plantão, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

O plantão judiciário de 1º grau noturno ocorre de segunda a sexta-feira, a partir das 18h, e durante 24h nos finais de semana e feriados, para atender os casos considerados de natureza urgente, e funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), na capital.

O contato com as equipes pode ser feito pelos telefones celulares (98)98811-2153 (Cível) e (98)98802-7484 (Criminal).

O QUE É O PJe

O Processo Judicial Eletrônico é o serviço informatizado de constituição, representação eletrônica, processamento de informações, prática de atos processuais, gestão e tramitação de processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário, instituído pela Resolução n° 52/2013.

As unidades judiciárias cíveis do Fórum de São Luís, como por exemplo, as Varas da Família, as Vara Cíveis, as Varas da Fazenda Pública, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a Vara de Sucessão e Interdição e Alvará, já utilizam o sistema de tramitação processual eletrônico.

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