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15/03/2018 12h50
AMMA prestigia solenidade de instalação da Turma Recursal temporária de São Luís

O presidente da Associação, juiz Angelo Santos, prestigiou a solenidade de instalação da Turma Recursal temporária de São Luís, que será integrada pelos juízes auxiliares de entrância final Luiz Carlos Licar Pereira (presidente), Lavínia Helena Macedo Coelho, Marcelo Elias Matos Oka (titulares), Alessandra Costa Arcangeli, Alessandro Bandeira Figueiredo e Maricélia Costa Gonçalves (suplentes).

Estiveram presentes na solenidade, ocorrida na manhã desta quinta-feira (15), no Fórum de São Luís, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; o diretor do Fórum, juiz Edilson Caridade; os desembargadores João Santana, Angela Salazar e Raimundo Barros; além de Magistrados e servidores.

O coordenador dos Juizados Especiais, juiz Marcelo Libério, falou sobre a urgência para instalação da Turma Recursal temporária. “Decorre da necessidade de uma melhor prestação jurisdicional, com redução no tempo de espera dos julgamentos de recursos interpostos no sistema dos Juizados Especiais, os quais apresentam uma crescente demanda de ações, em especial as que dizem respeito ao direito do consumidor”, alertou o juiz.

De acordo com Marcelo Libério, a Turma Recursal permanente de São Luís tem um acervo de 14.600 processos, com uma média de distribuição de 570 novos processos por mês. Em 2017, a unidade recebeu 6.868 novos processos e julgou um total de 9.178.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, foi um momento de alegria a instalação da Turma Recursal de São Luís. “A Turma foi escolhida a dedo, não querendo menosprezar os outros colegas, mas são juízes capacitados, inteligentes e que estão cheios de vontade de trabalhar”, avaliou o corregedor.

O corregedor-geral ainda destacou pedido da AMMA no sentido do funcionamento de duas Turmas Recursais Permanentes na Comarca da Ilha.

Por sua vez, o presidente do TJMA, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, falou da importância da solenidade, tendo em vista a necessidade de diminuir o acervo processual da unidade, buscando meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

REQUERIMENTOS

Através do processo 5476/2018, a AMMA solicitou, e já tem parecer favorável da coordenação dos Juizados Especiais, a criação e funcionamento de duas Turmas Recursais Permanentes na Comarca da Ilha.

Justificando o pedido, a entidade busca melhor distribuição dos recursos, equilíbrio da carga de trabalho, a estabilidade da jurisprudência dos juizados e maior celeridade na apreciação dos julgamentos.

A AMMA acredita que com a criação dos Juizados Especiais e a maior facilidade no acesso à Jurisdição o número de demandas processuais cresce a cada dia, tornando a excessiva carga de trabalho um dos principais problemas no âmbito do Poder Judiciário.

VARA FAZENDA PÚBLICA - SAÚDE

A Associação dos Magistrados, também, solicitou, por meio do processo 6172/2018, a criação de uma Vara da Fazenda Pública, com dois juízes titulares, que tenha competência exclusiva em matéria de saúde pública. O objetivo, segundo a AMMA, é dar maior efetividade e celeridade nas demandas referentes ao direito à saúde, conforme disciplina a Resolução 238 do CNJ.

O pedido já foi encaminhado à Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos para apreciação.


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