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28/02/2018 16h45
AMMA participa de reunião de grupo focal em mestrado de Direito da UFMA

Representantes de diversos segmentos se reuniram, nesta terça-feira (27), na primeira reunião do grupo focal do curso de Direito, que tem como objetivo ouvir os principais agentes que lidam diariamente com os casos de pornografia da vingança e as medidas protetivas de urgência no que diz respeito à violência contra a mulher.

O grupo foi instituído como parte de pesquisas realizadas por duas estudantes do mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão, com os temas “Pornografia da Vingança” e a “Efetividade das medidas protetivas de urgência”.

A reunião contou com a presença da 1ª vice-presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juíza Lavínia Coelho, que avaliou a reunião como muito positiva, “Como magistrada e aluna do programa de pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, parabenizo as mestrandas e suas orientadoras pela experiência edificante do grupo focal.”

Lavínia avaliou que o compartilhamento do saber entre os integrantes do Sistema de Justiça, além da ouvida cuidadosa dos membros do Executivo e Legislativo e representantes dos Movimentos Sociais, parece ser o caminho mais reto para reverter a pandemia da violência de gênero.

“Não há como tratar tal problema na singularidade de cada órgão, sendo a divisão escorreita das tarefas o melhor prumo. E, nesse trilhar, a Academia tem um papel decisivo, pois é detentora de conhecimento científico para avaliar a eficiência da política administrativa adotada por cada instituição”, esclareceu Lavínia.

De acordo com a magistrada, a metodologia do grupo focal possibilitou não apenas a reflexão, mas a correção do rumo das medidas de enfrentamento do maior problema da sociedade pós-moderna: a violência de gênero.

A mestranda Rossana Barros, autora da pesquisa “Pornografia da Vingança, explica que o tema se refere à divulgação não autorizada da sexualidade feminina ao fim do relacionamento, cujo crime da modernidade pode atingir qualquer pessoa, porém as mulheres são as mais afetadas. Ela analisou mais de oito mil processos, que foram vistos um por um, caso a caso.

“As pesquisas científicas mostram que essas mulheres têm maior tendência ao suicídio, mostram também que elas terão a vida totalmente destruída, que vão sofrer com a violência psicológica, então é uma forma de violência contra a mulher, não é apenas um crime contra a honra. Nesse tipo de crime deve ser aplicada a Lei Maria da Penha, que tem muito mais chance de proteger essas vítimas, do que se for aplicado o Código Penal”, explica a pesquisadora.

Segundo Rossana, a tecnologia traz muitos desafios para os quais o direito não está preparado se não for atualizado, então há a necessidade de novas abordagens para acompanhar essa evolução do social.

Ainda focado na violência contra a mulher, a pesquisa da mestranda Gabriella Sousa trata do tema “Efetividade das medidas protetivas de urgência”, que traz à tona a eficácia dessas medidas no Maranhão.

Ela explica que foi escolhida a quinta melhor lei da ONU, em proteção das mulheres, que é a Lei Maria da penha. “Nós ainda ocupamos o quarto lugar entre o país que mais matam mulheres. Existe alguma deficiência entre o texto da lei e a nossa capacidade de cumprir a lei. O que eu pesquiso é justamente esta deficiência, delimitando no Maranhão”, analisa.

AVALIAÇÃO

Os dois trabalhos fazem parte da linha de pesquisa Violência Social e Doméstica, coordenada pela professora Artenira Silva, orientadora das mestrandas. Essa linha de pesquisa integra o Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário, coordenado pela professora Edith Ramos.

A ideia do grupo focal, segundo a professora Artenira, é questionar os principais agentes que lidam no dia adia com essas situações, como é o caso dos juízes, advogados, delegados e especialistas em crimes cibernéticos e, a partir disso, pensar nos dados que foram levantados.

“Esta é a primeira vez que um curso de direito faz grupos focais no Brasil, envolvendo aqueles que estão diariamente vinculados aos processos de violência contra a mulher”, afirmou.

A reitora Nair Portela participou das discussões, realizou a abertura dos trabalhos e agradeceu a presença de todos, enfatizando que os grupos focais são uma estratégia metodológica extremamente importante e que contribuem para o bom andamento das pesquisas.


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