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05/02/2018 21h57
CGJ atende pleito da AMMA e edita norma que trata sobre substituição de juízes

A Corregedoria Geral de Justiça publicou na última sexta-feira (2) o Provimento n° 03/2018, que dispõe sobre a nova tabela de substituição dos juízes de direito do Maranhão para casos de férias, afastamentos, licenças, vacância e nas hipóteses de impedimento e suspeição. A nova norma atende a um dos itens da pauta de reivindicação apresentada pela AMMA, em reunião na CGJ, realizada no dia 11 de janeiro deste ano  Leia aqui o provimento.

No documento entregue à CGJ, a AMMA reivindicou, dentre vários pontos, a elaboração de normativo que contemplasse critérios objetivos para as designações dos juízes auxiliares da Comarca da Ilha, o qual foi prontamente atendido no provimento fixado pela Corregedoria, na última sexta-feira (2)

O presidente da AMMA, juiz Angelo Santos, parabenizou a Corregedoria pela rapidez em atender um dos pontos da pauta de reivindicações apresentada pela Associação, a qual reflete os anseios de toda a Magistratura maranhense.

O Provimento nº 3/2018 traz em anexo tabela que define a substituição de juízes para todas as unidades judiciais do Estado. Clique aqui para ver a tabela.

Para cada unidade jurisdicional, além do magistrado titular, haverá quatro juízes de direito designados como substitutos automáticos, na ordem obrigatória de preferência estabelecida na tabela de substituição.

O Provimento determina que o juiz titular que já acumular suas funções com até duas outras unidades jurisdicionais fica impedido para uma terceira designação.

Também traz regras de substituição para as unidades jurisdicionais integrantes da Comarca da Ilha de São Luís. Nesse caso, os dois primeiros substitutos automáticos serão, necessariamente, juízes auxiliares previamente determinados, observando-se, sempre que possível, os grupos de competência preferencial definidos no Provimento 10/2014.

De acordo com o provimento, o juiz auxiliar poderá responder simultaneamente, por até duas unidades jurisdicionais, ressalvada sua atuação em mutirões ou demais projetos da Corregedoria Geral da Justiça, voltados ao saneamento de varas e/ou comarcas. As portarias de designação de substituição assinadas pelo corregedor-geral da Justiça serão enviadas através do sistema Digidoc ao juiz designado e à respectiva unidade jurisdicional.


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