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30/01/2018 12h38
AMMA esclarece notícia sobre salários de juízes

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em face de notícia distorcida divulgada na imprensa, informando que o Tribunal de Justiça teria pago, no mês de dezembro, salários a juízes acima do teto previsto em lei, esclarece:
 
1 - Os valores atribuídos a “salários de juízes no mês de dezembro” são referentes a verbas indenizatórias, decorrentes, principalmente, de férias ou licenças não usufruídas. Portanto, não se tratam de subsídio mensal, sujeito ao teto constitucional.
 
2 - Os valores destacados nas informações não se referem a pagamentos de verbas remuneratórias, cujo teto, com base no subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sempre foi respeitado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
 
3 - A AMMA lamenta que alguns veículos de comunicação, sem compromisso com a sociedade, noticiem fatos distorcidos e inverídicos, sem a devida apuração, apenas com o objetivo de macular a credibilidade da Magistratura maranhense.
 
4 - A Associação dos Magistrados do Maranhão reafirma o seu compromisso com a aplicação correta da lei e, em respeito à sociedade e à liberdade de manifestação da imprensa, esclarece que se manterá vigilante, a fim de não permitir qualquer tentativa de violação à imagem dos Magistrados Maranhenses.

São Luís, 30 de janeiro de 2018

Angelo Santos

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA


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