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22/01/2018 10h59
AMMA repudia uso da terminologia TQQ na tentativa de denegrir a Magistratura

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia toda e qualquer tentativa de denegrir a Magistratura maranhense por meio do uso da terminologia "Juizes TQQ". Em face de críticas infundadas que magistrados de 1°grau não trabalham e serão punidos, a AMMA esclarece:
 
1. Inexistem magistrados maranhenses punidos pela ausência ao seu local de trabalho. Ao contrário, a produtividade da justiça maranhense vem crescendo ao longo dos anos, muito em razão da dedicação da Magistratura de 1º grau, a despeito de ter condições de trabalho inferiores às do 2° grau;
 
2. Nenhum magistrado teve ou terá desconto do seu subsídio. As sanções legalmente cabíveis em processo disciplinar em desfavor de magistrados são: a) advertência; b) censura; c) remoção compulsória; d) disponibilidade com vencimentos proporcionais; d) aposentadoria com vencimentos proporcionais; e) demissão(nesse caso aos magistrados ainda não vitalícios);
 
3. A Presidência do TJMA deve atentar para sua função principal: gerir com eficiência o Poder Judiciário Maranhense. Inclui-se, nesse ponto, a equalização da força de trabalho, ou seja, o cumprimento integral da Resolução 219 do CNJ, garantindo condições para o aumento significativo da produtividade da Magistratura de 1 grau;
 
4. A AMMA lamenta que neste momento em que o País atravessa grave crise moral e ética, no qual a Magistratura vem realizando excelente trabalho de combate à corrupção e garantindo lisura nos pleitos eleitorais, setores da sociedade têm agido de má-fé, difundindo críticas infundadas com o claro objetivo de enfraquecer a atuação dos magistrados probos e cientes de suas atribuições;
 
5. A Associação dos Magistrados confia na atuação dos juízes maranhenses e adverte que se manterá vigilante e pronta para agir contra qualquer tentativa de violação à independência da Magistratura.
 
São Luís, 22 de janeiro de 2018
 
Juiz Angelo Santos
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA


Comentários:
X BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA
22/01/2018 15h11
Parabéns pela nota, meu presidente!

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