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17/01/2018 17h29
AMMA convida para ato público, em Brasília, em defesa da Magistratura

Magistrados de todo o país estarão reunidos em Brasília, dia 1º de fevereiro, em ato público contra a reforma da Previdência (PEC 287/16) e pela valorização e independência da Magistratura e do Ministério Público. A iniciativa é da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e das associações da magistratura de todo o país.

Ao final do ato, os magistrados vão se dirigir à sede da STF para entregar uma carta com pleitos da Magistratura, nas mãos da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Clique aqui para ler e assinar a carta.

A AMMA convida toda a Magistratura maranhense para se fazer presente ao ato público que terá início às 14h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

O objetivo da mobilização é alertar toda a população, a comunidade jurídica e os parlamentares para os riscos das propostas legislativas que tendem a enfraquecer a autoridade judiciária em suas respectivas carreiras, que pretendem sucatear o sistema previdenciário brasileiro, e também para o quadro de descaso e paralisia institucional que ameaça a própria integridade da Magistratura e do Ministério Público.

O presidente da AMMA, Angelo Santos, explica que o ato será um importante marco na defesa das carreiras da Magistratura e do Ministério Público, o qual servirá para mostrar as consequências nefastas da PEC 287/16 e de vários projetos de lei que ameaçam a independência das instituições, podendo causar danos a toda sociedade brasileira.

 Segundo Angelo Santos, "não existem sociedades livres sem Ministério Público atuante e, principalmente, sem juízes independentes".

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