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22/11/2017 15h59
AMMA parabeniza Tribunal de Justlça e TRE/MA pela conquista de selo do CNJ

A Associação dos Magistrados (AMMA) parabeniza o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão pelo recebimento do Selo Justiça em Números, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a 89 tribunais brasileiros. A entrega foi feita durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que se realiza em Brasília.

O TRE do Maranhão recebeu o Selo Justiça em Números Ouro, juntamente com Tribunais Regionais Eleitorais.de 21 estados. Coube ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão o selo prata, ao lado de mais cinco tribunais estaduais. Acesse aqui a relação dos vencedores.

O reconhecimento do CNJ é concedido, anualmente, aos tribunais que se destacaram no investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência. Os tribunais receberam premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

Quatro tribunais alcançaram a premiação máxima: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), Tribunal de Justiça de Sergipe e Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Ao anunciar os vencedores, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Maria Tereza Sadek, destacou a relevância do prêmio. “Pela primeira vez recebemos os dados processuais de todos os tribunais. Essas informações possuem o potencial de mudar a sistemática das estatísticas oficiais e aprimorar a transparência para a sociedade”, afirmou.

O conselheiro Rogério Nascimento, que também participou da cerimônia, disse que a premiação já é uma política consolidada e vitoriosa. “Trata-se de um importante estímulo para o cumprimento das metas”, disse o conselheiro, mas explicou que em respeito à autonomia dos juízes não cabe ao CNJ manifestar-se sobre a qualidade “da prestação jurisdicional”.

Novidades

Este ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ n. 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo, outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

Histórico

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, foram distribuídos quatro selos Diamante, 66 Ouro, 16 Prata e três Bronze. 

Com informações da Ascom CNJ


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