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12/09/2017 16h38
AMMA marca presença na instalação de novas unidades judiciais e posse de juízes

Em solenidade realizada nesta terça-feira (12), no auditório do Fórum Sarney Costa, foram instaladas mais três unidades judiciais no Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha: a 2ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as 6ª e 7ª Varas da Fazenda Pública.

O evento contou com a presença do presidente da AMMA, juiz Angelo Santos, que destacou a importância das novas Varas da capital. “Com as instalações das novas unidades jurisdicionais, o Judiciário maranhense melhorará, ainda mais, a prestação jurisdicional, frente à excessiva demanda das Varas de Fazenda Pública, e combaterá com mais celeridade os atos de violência doméstica no âmbito familiar contra a mulher”.

A solenidade comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, contou com a presença de membros da Magistratura, do Ministério Público, representantes da seccional da OAB-MA, do Executivo, do Legislativo Estadual, servidores do Judiciário e convidados.

Na ocasião, foi instalada a 2ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e empossada a juíza Lúcia Helena Heluy, titularizada na unidade.

“É com muita alegria que recebo essa unidade. Sei que é um trabalho importante e o meu compromisso é imprimir uma atuação eficaz e célere ao Poder Judiciário maranhense, para que possamos dar a resposta que a mulher e a sociedade precisam”, afirmou a juíza Lúcia Helena.

A magistrada declarou que as mulheres são vítimas de violência todos os dias, o que vem de uma cultura da violência de gênero que passou de geração para geração. “Há séculos a mulher enfrenta essa violência”.

DEVER CUMPRIDO

Em seu discurso, o presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha, ressaltou que firmou um compromisso e agora está realizando. “Estamos cumprindo com um dever que temos em tentar minimizar a nódoa que ainda existe na sociedade maranhense e brasileira que é a violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Cleones afirmou que a nova unidade judicial tem o propósito de intensificar a prevenção e, principalmente, dar respostas mais céleres aos casos que chegam ao Judiciário, que são crescentes e precisam ser enfrentados.

A 2ª Vara da Mulher tem a competência de analisar os pedidos de medida protetiva que tramitam em São Luís. Levantamentos indicam que há mais de 1,3 mil medidas protocoladas na 1ª Vara da Mulher, as quais serão redistribuídas, a partir de agora, para a nova unidade.

Para a desembargadora Ângela Salazar, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) do TJMA, a nova unidade especializada é uma conquista da sociedade maranhense, que chega para dar respostas mais rápidas e evitar que tragédias ocorram com mulheres, a exemplo de casos recentes no estado, em que mulheres foram assassinadas pelos seus companheiros

“A instalação da Vara é uma conquista de todas nós mulheres que estamos sujeitas a esta violência que é silenciosa e precisa ser denunciada”, ressaltou.

FAZENDA PÚBLICA

As duas unidades da Fazenda Pública instaladas nesta terça-feira, a 6ª e a 7ª, têm a competência de julgar ações de improbidade administrativa.

Na 6ª Vara da Fazenda Pública assumiram os juízes Jamil Aguiar da Silva (removido por antiguidade) e Ana Maria Almeida Vieira (removida por merecimento), respectivamente nos 1º e 2º cargos de juiz titular da unidade.

Já na 7ª Vara da Fazenda Pública, assumiram os 1º e 2º cargos, respectivamente, o juiz Roberto Abreu Soares (removido por antiguidade) e a juíza Alexandra Ferraz, titularizada na unidade.

De acordo com dados recentes, atualmente tramitam nas cinco Varas da Fazenda e no Juizado Especial 81.766 processos, sendo 40.649 físicos e 41.117 eletrônicos (PJE), e desse total 2.068 são cartas precatórias - excetuando-se dados das três varas de Execução Fiscal, que não estão inclusas na SEJUD

SECRETARIA JUDICIAL

Durante a solenidade, também foi instalada a Secretaria Judicial Única da Fazenda Pública (SEJUD), um projeto da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que unifica a tramitação de processos eletrônicos de todas as unidades de competência no Termo Judiciário da Ilha.

Presentes na solenidade, os desembargadores Lourival Serejo, Ângela Salazar e Tyrone Silva; o diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim; o procurador-geral da Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o defensor público Diego Oliveira; a secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto; o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz; a diretora-geral do TJMA, juíza Isabella Lago; a ex-deputada e procuradora de Justiça aposentada Helena Barros Heluy; as deputadas Valéria Macedo e Francisca Primo; juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça; além de outros magistrados, assessores, servidores, advogados, e representantes da sociedade civil. 
 
Fotos: Ribamar Pinheiro/Ascom TJMA
 

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