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18/08/2017 15h16
Ministra do STJ participa do curso de especialização em Decisão Judicial

O presidente da AMMA, juiz Angelo Santos, esteve presente na aula inaugural do curso de especialização em Teoria e Prática da Decisão Judicial – primeira pós-graduação oferecida pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), nesta sexta-feira (18). Na ocasião, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a formação de magistrados humanizados e ajustados ao papel que a sociedade atual exige do juiz.
 
Para a ministra, a especialização ofertada pela escola judicial do Maranhão sinaliza uma profunda mudança de paradigma, das próprias bases epistemológicas que orientaram a maior parte de do aprendizado do direito. “Alterações que, sem dúvida, propiciarão uma atividade judicante mais rente aos fatos, mais rente à vida, e porque não dizer, mais ajustada ao papel que, contemporaneamente, exige-se do juiz na sociedade, papel que ouso dizer, louvada nos meus 41 anos de magistratura, é de ser, precipuamente, um serenador de almas, e não apenas um exímio proferidor de sentenças!”, reforçou.
 
O curso, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), tem como objetivo fornecer aos juízes, analistas e assessores o aprofundamento das teorias jurídicos-filosóficas contemporâneas e das técnicas dogmáticas da decisão judicial, a fim de que compreendam os diversos aspectos dos casos que lhe são postos a julgar.
 
A turma, composta por 26 juízes das entrâncias inicial intermediária e final, além de quatro analistas e assessores judiciários, foi organizada após criteriosa seleção da instituição de ensino. Com duração de 16 meses e carga horária de 360 horas, o curso está distribuído em 18 disciplinas, ministradas por mestres e doutores selecionados pela Esmam.
 
Na aula inaugural, a ex-corregedora nacional de Justiça elogiou a iniciativa da ESMAM “Tenho certeza que esse curso que hoje os colegas iniciam, mostrará o caminho onde a arte de julgar encontra o seu aperfeiçoamento e sua depuração, que sem dúvida, no meu modo de ver, passa pelo permanente cultivo do espírito sem vaidade; pelo amor à missão que abraçamos de ser juiz”, disse.
 
ABERTURA
 
Nancy Andrighi falou a uma plateia repleta de desembargadores e juízes, no auditório da Associação dos Magistrados, sobre a preocupação que os magistrados devem ter com a qualificação profissional e sugeriu que fosse registrado nas anotações funcionais o ato “louvável” dos que se inscreveram na pós-graduação e decidiram voltar a estudar, concomitantemente, às atividades judicante. “Aquietar-se porque atingiu o seu objetivo de ser juiz, e que esse labor lhe dará segurança para o resto da vida, bastando não cometer delito grave, é olvidar um verdadeiro axioma proferido por Lao Tse: toda instrução é interminável!”, orientou.
 
Ao rememorar a criação da ESMAM, há 30 anos, enalteceu a evolução da instituição de ensino judicial. A Escola Superior da Magistratura do Maranhão atingiu a maturidade, e se constitui na esperança de muitos alunos que anseiam por uma especialização voltada para a prática da magistratura, e que encontrarão aqui, seriedade, responsabilidade e qualidade, marcas impressas nesta Escola, que é dirigida pelo meu estimado e querido amigo desembargador Paulo Velten.
 
HUMILDADE
 
Para a ministra, a humildade está entre as atitudes essenciais ao perfil de um juiz na modernidade. “A humildade é a virtude primordial do juiz, que jamais deve superestimar os próprios conhecimentos, considerando-os elementos únicos e indispensáveis para o ato de julgar. Em contraposição a essa virtude, a vaidade costuma gerar uma confiança excessiva em si, o que redunda em crescimento exagerado do sentido de autoridade, e a desconsideração ao pensamento de outros juristas”, observou.
 
Ao finalizar, alertou os participantes quanto à importância da imparcialidade e honestidade necessárias àqueles que proferem sentenças. “O juiz, ao sentenciar pode ser escravizado por uma experiência vivida. Contudo, somente o juiz livre de preconceitos; livre de juízos apriorísticos; livre de ideias estereotipadas; livre de injunções facciosas, poderá encontrar a verdade, essa mesma verdade que é a única que nos interessa, quando estamos defronte do particular Tribunal ao qual, primeiramente, devemos contas: o tribunal da nossa consciência”, concluiu.
 
Na abertura das aulas, o desembargador Paulo Velten disse que as decisões dos juízes de 1º grau, quando bem construídas, são a base para o desenvolvimento adequado de todas as demais decisões dentro do processo nos níveis seguintes. “Os precedentes são formados na base. Tudo é fruto do trabalho árduo do magistrado de 1º grau. Portanto, a ideia da pós-graduação em decisão judicial é compatível com o momento singular que vivemos nessa fase da República, que exige que o juiz esteja permanentemente qualificado, antenado com as constantes mudanças sociais”, ressaltou.
 
O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha parabenizou a ESMAM pela iniciativa e falou aos presentes sobre a responsabilidade da missão de ser juiz, uma escolha que, segundo ele, deve ser abraçada com a alma e o coração.
 
HOMENAGEM
 
Na ocasião, o presidente homenageou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Márcia Milanez, com a medalha “Antonio Rodrigues Velloso”, honraria instituída pelo TJMA e destinada a personalidades que prestaram relevantes serviços à justiça maranhense. A concessão foi aprovada pelo Pleno do Tribunal no ano passado, quando a magistrada, então auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, apoiou o tribunal maranhense na realização de inúmeros projetos. A medalha foi entregue pelo desembargador Jorge Rachid.
 
Logo após a solenidade de abertura, foi iniciado o módulo de Psicologia Jurídica, que está sendo ministrado pela professora Giselle Câmara Groeninga. As aulas ocorrerão na cidade de São Luís, na sede da ESMAM, sendo dois encontros por mês, sempre na sexta-feira e no sábado.
 
Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMA. 


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