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18/05/2017 17h54
Leis do Poder Judiciário são sancionadas em solenidade no Palácio dos Leões

Em solenidade no Palácio dos Leões, que contou com a presença de representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, o governador Flávio Dino assinou, na tarde desta quinta-feira (18), o ato de sanção das leis que tratam da reformulação do Código de Organização Judiciária do Maranhão, do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário e da que dispõe sobre Custas e Emolumentos. 

A Associação dos Magistrados marcou presença na solenidade, representada pelo presidente Angelo Santos e pela 1ª vice-presidente, Lavínia Coelho. Presentes o presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha, o desembargador Jamil Gedeon, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), e secretários de Estado.

Ao abrir o evento, o governador Flávio Dino fez questão de ressaltar que a solenidade para o ato de sanção das leis foi uma solicitação formulada pelo presidente da AMMA, a quem agradeceu a presença, bem como a de todos os convidados.

O governador  destacou que o momento marca o espírito de concórdia e entendimento que reina no Maranhão. “Nós sabemos que isso hoje é um valor raro, infelizmente, reina em muitos quadrantes da nação o contrário disto”. Ele enfatizou que, atualmente, no estado, todos são tratados mediante diálogo e buscando a harmonia porque, em última análise, “perante o detentor real da soberania, que é a população, o poder é uno. A tripartição funcional é apenas uma convenção para dar funcionalidade àquilo que a soberania popular nos exerce, que é o poder temporariamente em nome e proveito de toda a sociedade”.
 
Flávio Dino ressaltou, ainda, que está feliz pela Magistratura estar realizando uma série de objetivos importantes, inclusive de índole corporativa, "não é porque se trata de direitos, ao contrário, isso também tem uma função importante de motivação dos servidores públicos, de um modo geral. São leis que trazem ganhos para os magistrados, para o serviço judiciário, e, evidentemente, para a população”, pontuou. 

O juiz Angelo Santos agradeceu ao governador Flávio Dino e ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, pela a sensibilidade e apoio na aprovação dos projetos.

Sobre a lei que altera o Código de Organização Judiciária, Angelo Santos explicou que a sanção é fruto de debate no âmbito de toda Magistratura por contemplar mudanças de competências nas comarcas, criar novas vagas de juízes para a capital, além de uma vara com competência exclusiva para o julgamento das organizações criminosas.

“A lei promove avanços voltados à melhoria do Judiciário e, principalmente, favorecendo a prestaçãojurisdicional, o que foi perfeitamente compreendido pelo Legislativo e pelo Executivo”, explicou o presidente da AMMA.

O presidente do TJ, Cleones Cunha, definiu a sanção das leis como um momento ímpar para o sistema de justiça do Maranhão. De acordo com ele, elas trazem aspectos inovadores para o Poder Judiciário, a exemplo da criação de cargos para juiz, redistribuição de varas com a criação da especializada no combate ao crime organizado, além da mudança de algumas competências de varas do interior. 
 
“Nenhuma alteração foi feita sem ter ouvido os juízes, manifestação e concordância deles. Quero, de público, agradecer e dizer que o faço em nome do Tribunal, do Poder Judiciário e que esse momento ficará na história”, reiterou Cleones Cunha.
 
 

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