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12/04/2017 09h59
AMMA pleiteia melhorias estrutrurais nas comarcas visitadas na itinerância

A Presidência da AMMA encaminhou, nesta terça-feira (11), requerimentos ao Tribunal de Justiça solicitando as providências pleiteadas pelos juízes das primeiras 12 comarcas visitadas na primeira etapa do AMMA Itinerante de 2017, realizada no período de 28 a 30 de março.

Os ofícios dizem respeito aos pleitos das comarcas de Pinheiro, Alcântara, Bequimão e Carutapera, visitadas no primeiro dia da itinerância da AMMA.

Durante as visitas, o presidente da AMMA entregou aos juízes um formulário elaborado para verificar a existência de deficiências relativas às condições de trabalho dos magistrados e também para apresentação de sugestões e é com base no conteúdo desses formulários que os pleitos estão sendo encaminhados aos órgãos competentes. .

No requerimento referente à Comarca de Pinheiro, a AMMA relata que o fórum apresenta goteiras, especialmente na época das chuvas, forro da sala de arquivo está desabando e precisa de uma reforma urgente. O prédio do fórum não conta com saída de emergência ou rota de fuga.

O pleito é para que a Presidência do TJMA determine a intervenção do setor de Engenharia, a fim de que, em prazo razoável, sejam tomadas as providências cabíveis.

Sobre a melhoria da prestação jurisdicional, a AMMA pede que seja criada e instalada a 3ª Vara com Competência exclusivamente Criminal e de Execução Penal na comarca de Pinheiro. Os juízes explicaram que a criação da 3ª vara resultaria na melhor distribuição das competências entre as unidades judiciais, bem como na celeridade processual, especialmente em razão da existência da Penitenciária Regional de Pinheiro, com capacidade para 309 presos, no qual se dá o cumprimento de pena da quase totalidade dos presos da Baixada Maranhense, além de custodiar presos da região

No ofício, a AMMA requer a atenção do Tribunal para análise dos dados e estudos elaborados pela Diretoria do Fórum de Pinheiro, os quais apontam para a necessidade de criação da Vara.

No que se refere à segurança na comarca, a AMMA constatou que o fórum de Pinheiro não possui saída de emergência ou rota de fuga, o que coloca em risco a segurança de magistrados e servidores. Os juízes informaram que nos anos de 2016 e 2017 a Diretoria de Segurança Institucional do TJMA foi oficiada, mas as providências em relação ao caso não foram tomadas.

A AMMA encaminhou também ofício à Comissão de Segurança Institucional do TJMA solicitando a elaboração de um protocolo de segurança orgânica da comarca de Pinheiro, bem como a sua execução, especialmente considerando o alto índice de criminalidade e a consolidação de facções na região.

Também foi encaminhado ofício à Escola Superior da Magistratura (Esmam), pleiteando a realização de cursos de capacitação para servidores e magistrados no Polo de Pinheiro.

ALCÂNTARA

Sobre a Comarca de Alcântara, a AMMA encaminhou ofício ao TJMA apontando para a necessidade de adaptação do Fórum, a fim de que o mesmo possa promover maior acessibilidade aos jurisdicionados, especialmente idosos e deficientes. Isso porque a Secretaria Judicial fica distante do Gabinete, bem como a sala de audiências localiza-se no segundo andar do prédio.

No que se refere ao quesito segurança, foi constatado que o fórum de Alcântara também não possui saída de emergência ou rota de fuga, o que coloca em risco magistrados e servidores. A AMMA solicita a elaboração de um protocolo de segurança orgânica da comarca, bem como a sua execução.

CARUTAPERA

Para a Comarca de Carutapera, a AMMA encaminhou ofício ao TJMA, solicitando o fornecimento de nobreaks e computadores, os quais estão em número insuficiente para atender à demanda jurisdicional da região. Em havendo disponibilidade de servidores, foi solicitado que os cargos sejam preenchidos na referida comarca, pois não existe analista judiciário e ainda houve a perda de um cargo de auxiliar administrativo.

No que se refere à segurança, foi constatado que o fórum de Carutapera também não possui saída de emergência ou rota de fuga, o que coloca em risco magistrados e servidores. A AMMA solicitou a elaboração de um protocolo de segurança orgânica da comarca de Carutapera bem como a sua execução.

BEQUIMÃO

Na Comarca de Bequimão, foi constatada a existência de deficiências relativas às condições de trabalho dos magistrados, dentre as quais a inexistência de um salão do Júri e de um local adequado para a realização das audiências de conciliação, para a qual a AMMA requer a devida atenção do setor de Engenharia do Fórum.

A Associação dos Magistrados também solicita ao Tribunal que cargos sejam preenchidos na referida comarca, especialmente Oficiais de Justiça, Técnicos e Analistas Judiciários.



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