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05/04/2017 18h44
Presidente da AMMA reúne-se com senadores e pede rejeição do PLS 280/2016

O presidente da AMMA, juiz Angelo Santos, reuniu-se nesta quarta-feira (5), em Brasília, com os senadores João Alberto de Souza (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA) para pedir apoio à rejeição do PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade e cria regras de Direito Penal e Processo Penal contra os próprios magistrados.

Durante a visita aos senadores maranhenses, Angelo Santos esteve acompanhado pelo presidente da Associação do Ministério Público (Ampem), Tarcício Bonfim. Ambas as entidades integram a Frente Associativa em Defesa da Magistratura e do Ministério Público no Maranhão (Frentas/MA).

As lideranças associativas da AMMA e Ampem explicaram aos senadores João Alberto e Roberto Rocha os prejuízos que a aprovação do PL 280/2016 causará à Magistratura, ao Ministério Público e à sociedade brasileira. Eles solicitaram que rejeitem o projeto e que apoiem a luta de conscientização dos outros senadores para que a proposta não seja aprovada no Senado Federal.

Angelo Santos também entregou a João Alberto e Roberto Rocha a Carta Aberta da AMMA, endereçada a todos os senadores maranhenses.

O documento, lançado nesta terça-feira, esclarece que o PLS 280/2016 tenta deturpar o poder-dever do Judiciário de combater a corrupção, lavagem de dinheiro e mau uso do patrimônio público e se apresenta como grave atentado à independência e à autonomia da Magistratura, ferindo frontalmente a harmonia e a separação dos Poderes, conforme determina o artigo 2º da Constituição Federal.

“O propósito do PLS 280/2016 é criar a intimidação prévia à punição, em que as autoridades que não tiverem suas decisões mantidas pelos Tribunais Superiores estarão submetidas a processos e condenações no âmbito administrativo e judicial, causando hesitação no momento de receber denúncias ou punir grandes autoridades políticas”, diz a Carta. 
 
O documento enfatiza que o citado projeto é um atentado à própria essência da democracia, por agir na contramão do anseio popular, fato este já comprovado em pesquisa realizada no próprio site do Senado, na qual os internautas expressaram o desejo de que sejam investigados e punidos os desmandos e os atos de corrupção e não aqueles que atuam em sua apuração.
 
A AMMA afirma, ainda, que O PLS 280/2016 visa, nitidamente, cercear o combate à corrupção e só contará com o apoio de parlamentares que o utilizarão como forma de retaliação às condenações já praticadas.

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