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20/03/2017 19h20
Em Nota, AMMA repudia ato de desrespeito praticado pelo Presidente da OAB/MA

                                   NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão (AMMA) repudia a conduta desrespeitosa do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Maranhão, Thiago Diaz, que no dia 17 de março de 2017 adentrou a Secretaria Judicial da 2ª Vara da Comarca de Coroatá e arrancou três avisos que se encontravam afixados desde 2016, por determinação do juiz Francisco Ferreira de Lima.

Sobre o fato, a AMMA esclarece:

1 - Os três avisos foram colocados por ordem do juiz Francisco de Lima, em junho de 2016, regulamentando a entrada na Secretaria Judicial da 2ª Vara, em conformidade com a Resolução nº 18/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça;

2 - O ato desrespeitoso aconteceu logo após reunião do presidente da OAB, Thiago Diaz, e advogados da região, realizada no Salão do Júri do Fórum de Coroatá, que havia sido cedido pelo próprio juiz Francisco Ferreira de Lima;

3 - No momento em que arrancou os avisos, o presidente da OAB/MA estava acompanhado de outros advogados e informou aos servidores da Vara que assim procedia porque os atos não estavam mais em vigor;

4 - A AMMA desconhece que a Resolução 18/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça, não esteja mais em vigor, e ainda que não estivesse, o presidente da OAB/MA não tem poderes correcionais sobre magistrados, uma vez que ainda não houve alteração da Carta Magna neste sentido;

5 – A AMMA reitera o seu repúdio à desastrosa ação praticada pelo presidente da OAB/MA na 2ª Vara da Comarca de Coroatá, bem como não aceitará que um operador do Direito, por mais graduado que seja, adentre ao prédio do Judiciário e saia ditando regras, impondo-se pela força bruta, na tentativa de intimidar serventuários da Justiça e tentando retirar do magistrado a autoridade que o mesmo detém por mandamento constitucional;

6 – A Associação dos Magistrados manifesta solidariedade ao juiz Francisco Ferreira Lima, vítima de tão grave desrespeito, bem como tomará todas as providências legais para que tal ato não fique impune.

 
São Luís, 20 de março de 2017
 
 
Juiz Angelo Santos

Presidente da AMMA


Comentários:
X RANIEL BARBOSA NUNES
20/03/2017 19h47
Parabéns pela nota de repudio!
X DYEGO
21/03/2017 00h25
Sou advogado, e concordo plenamente com anota de repúdio emitida pela AMMA!
X ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS
21/03/2017 02h06
Nota firme e na medida certa.
X ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA
21/03/2017 08h53
Posicionamento correto da AMMA. Parabéns pela nota!

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