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17/03/2017 12h30
Magistrados e promotores debatem Reforma da Previdência, no auditório da AMMA

Magistrados estaduais e federais, membros do Ministério Público e da Magistratura do Trabalho estiveram presentes na palestra, promovida pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Maranhão (Frentas/MA), sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. O evento aconteceu no auditório da AMMA, na manhã desta sexta-feira (17).

Sob os olhares atentos à palestra de Paulo Penteado Teixeira Junior, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, os profissionais da atividade judiciária deflagraram um amplo debate sobre o assunto, que para eles, é pertinente e relevante para a sociedade.
 
Ao iniciar os debates, o presidente da AMMA, Angelo Santos, deu as boas-vindas aos presentes e fez um balanço dos trabalhos já realizados pela Frentas/MA, tal como um encontro com deputados que integram a bancada federal maranhense. Segundo ele, no diálogo aberto com os parlamentares foi exposto os pontos negativos sobre a PEC 287.
 
Angelo ainda elogiou a atuação da Frentas/MA e garantiu continuidade na defesa dos interesses comuns da Magistratura e do Ministério Público. “Continuaremos engajados na defesa dos assuntos comuns das categorias”.
 
Além disso, o juiz manifestou-se contrário a aprovação da matéria em sua forma original e garantiu que fere a Constituição Federal.
 
Finalizando o discurso, Angelo disse que a palestra serviu para quebrar inúmeras fundamentações do governo federal para aprovar algo que não beneficia o cidadão brasileiro e prejudica a magistratura e o MP.
 
PALESTRA
 
Em sua explanação, o palestrante Paulo Penteado Teixeira Júnior apresentou vários dados econômicos demonstrando que o déficit do regime próprio dos servidores, tanto da União como dos estados, caiu nos dias atuais.
 
“O que demonstra que as formatações constituições trazidas pelas emendas 20, 41 e 47, principalmente, foram suficientes para equacionar o déficit do serviço público e mesmo assim tem uma causa, a causa são os desvios históricos do dinheiro da previdência e o fato de terem agregado milhares de servidores do regime geral ao regime próprio sem que houvesse a respectiva contribuição previdenciária”.
 
Foi apresentada ainda uma série de situações jurídicas extremantes preocupantes que estão na PEC 287. Sobre a atuação da magistratura e do Ministério Público em relação ao tema, Paulo contou que “demonstrando a atuação conjunta do MP e da magistratura que não é corporativa, é uma atuação em defesa da cidadania”.
 
Paulo ainda defendeu a necessidade de se discutir outra Reforma da Previdência, “a formatação jurídica e econômica transpassa aquilo que o Brasil precisa hoje. Essa PEC não garante o emprego por 49 anos a qualquer cidadão brasileiro que não seja do serviço público. Qual incentivo ele vai ter para continuar colaborando com a Previdência? Ele vai para a informalidade e vai levar a falta de recurso ao próprio regime de previdência, isso pode causar prejuízo e não benefício”, finalizou.
 
MESA DE ABERTURA
 
A mesa de abertura foi composta pelo presidente da AMMA, Angelo Santos; o promotor do Estado de São Paulo, Paulo Penteado Teixeira Júnior; o promotor-corregedor, Cassius Guimarães Chai; o desembargador Vicente de Paulo Gomes de Castro; o presidente da Ampem, Tarcísio Bonfim; e Hilton Araújo de Melo, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

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