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22/02/2017 17h00
AMMA requer ao TJMA agregação das comarcas de Tasso Fragoso e Sucupira do Norte

A Associação dos Magistrados, após deliberação da Diretoria Executiva reunida na última sexta-feira, encaminhou requerimento ao Tribunal de Justiça solicitando a agregação da comarca de Tasso Fragoso à comarca de Alto Parnaíba e da comarca de Sucupira do Norte à comarca de Mirador.

A AMMA anexou ao ofício certidão comprovando que as comarcas de Tasso Fragoso e Sucupira do Norte encontram-se sem juízes titulares e seus feitos são julgados por juízes titulares de comarcas vizinhas.

De acordo com a AMMA, a Resolução 184, do CNJ, impõe aos tribunais o dever de adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas como forma de garantir a eficiência operacional e a gestão de pessoas no âmbito do Poder Judiciário.

Cita como exemplos os estados do Piauí, Mato Grosso e Bahia, que já disciplinaram a agregação de comarcas e varas, nos moldes disciplinados na mencionada resolução.

O pedido da AMMA busca melhorar a estrutura das competências das unidades judiciárias do estado, a fim de especializá-las e adequá-las aos serviços judiciais mais solicitados, de acordo com o contingente de magistrados e servidores.

MOVIMENTAÇÃO DA CARREIRA
 
A busca pela movimentação da carreira da magistratura maranhense é preocupação constante da AMMA. Prova disso é que foi encaminhado requerimento à Presidência do Tribunal de Justiça, solicitando a criação de cinco novas vagas na Comarca da Ilha para atuação nas Varas de Fazenda Pública. Também encontra-se tramitando no TJMA um outro pedido da AMMA, que solicita a ampliação da Central de Inquéritos da Comarca da Ilha.
 
A finalidade é possibilitar que a referida unidade, que atualmente atende apenas ao Termo Judiciário de São Luís, também cuide dos autos lavrados nos Termos de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conforme fundamentado no Ofício 01/2017 que originou o processo nº 10942017.
 
Com a ampliação, a Central passaria a funcionar com, no mínimo, cinco juízes auxiliares, em razão do acréscimo da demanda. Atualmente a unidade jurisdicional funciona com três juízes auxiliares.
 
Com os pedidos a AMMA busca aperfeiçoar a prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, atender a um dos maiores anseios da classe, que é a movimentação na carreira, gerando valorização da Magistratura de 1º grau.

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