Comunicados
01/05/2016 10h29
COMUNICADO 01/16 - ENCAMINHA FOLHETO JUSPREV

Ofício Circular n.º 01/16 – GAB/PRES/AMMA São Luís, 06 de janeiro de 2016.

Prezado (a) Colega,

A Associação dos Magistrados do Maranhão ingressou com pedido junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que o pagamento dos magistrados inativos permaneça sob a sua competência, descontando-se os valores daqueles repassados ao FEPA, como forma de garantir o total cumprimento ao princípio constitucional da paridade da magistratura, cuja cópia encaminho em anexo.

Registro que a procedência do requerimento e a necessária alteração legislativa proposta permitirá aos associados aposentados receber seus vencimentos na mesma data que os ativos e que o processamento da folha de pagamento seja realizado pelo próprio TJMA.

Na oportunidade, apresento protestos de elevada estima e consideração.

Cordialmente,

Juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior

Presidente da AMMA


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