Comunicados
26/01/2016 22h19
COMUNICADO 35/15 - IMPLANTAÇÃO FUNSEG

Ofício Circular n.º 35/15 – GAB/PRES/AMMA São Luís, 01 de outubro de 2015.

Prezado (a) Colega,

Com o objetivo de garantir mais segurança às unidades jurisdicionais de todo estado, a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) se engajou na luta pela criação e implantação do Fundo de Segurança do Poder Judiciário- FUNSEG, o que foi alcançado com a edição da Lei Complementar nº 164/2014.

O Fundo tem por objetivo suprir, implementar, captar, controlar e aplicar recursos financeiros destinados à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados, além da estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados nas atividades com mencionada finalidade.

Como representante desta associação, a Diretoria Executiva decidiu indicar para compor o Conselho de Administração do FUNSEG a juíza Samira Barros Heluy.

Registro que o fundo será mantido por parte da arrecadação das custas processuais, de forma que peço aos colegas que direcionem especial atenção aos casos de concessão de assistência judiciária gratuita, evitando sua concessão aleatoriamente.

Na oportunidade, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Cordialmente,

Juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior

Presidente da AMMA


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