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02/08/2016 17h23
RENÚNCIA – ATO DE NOBREZA

José Ribamar Santos Vaz * 

No cumprimento da missão que estabelecemos de escrever artigos dentre os mais variados assuntos, de natureza político/jurídico, predominantes no momento, identificou-se aquele que diz respeito ao processo de impeachment da Senhora Dilma Rousseff, em curso no Senado Federal, onde a última trincheira da Presidente afastada reside no chamado “jus esperniandi” - expressão burlesca comumente usada no meio jurídico, mas inexistente na língua latina - que pode ser entendida, em linguagem popular, como o direito de espernear, permitindo-lhe, entretanto, a formidável regalia de manter sua residência no majestoso Palácio da Alvorada, com as mordomias inerentes aquele sodalício.

A Senhora Presidente amparada pelas regras do formalismo legal, concernente ao procedimento referido, além do bilionário prejuízo financeiro e moral que o seu incompetente governo fez impor ao Brasil e, particularmente, ao nosso povo, continua a ocupar os preciosos tempos do Senado e da Suprema Corte da Justiça, acumulando, fabulosos gastos, tendo como última esperança que o julgamento se arraste por longo período, até completar 180 dias, sem definição. Se tal ocorrer lhe dará o direito de voltar ao poder. Salvo engano, essa perspectiva é improvável, pois, o julgamento deverá ser completado com muita antecedência, em relação ao prazo final, porque além do claro interesse da classe política, o País não suportaria outra alternativa que não fosse o afastamento definitivo daquela Senhora, que continua titular do cargo de Presidente da República.

Em sequência, passa-se a abordagem de alguns procedimentos que são compatíveis com situações vivenciadas em diversões países e que muito dignificaram as pessoas tomadoras de tais decisões, a saber:

a) O Presidente Getúlio Dornelles Vargas, que governou o País por mais de uma década, estabelecera com o povo brasileiro um elo de profunda admiração e respeito. Porém, quando esse sentimento popular passou a sofrer restrições e também, em face de pressões políticas, renunciou não o cargo, mas a própria vida, deixando na “Carta Testamento” uma belíssima frase de teor seguinte: “Deixo a vida para entrar na História”;

b) O então Presidente dos Estados Unidos, senhor Richard Nixon (1969-1974), porque teria tido conhecimento de escutas clandestinas na sede do Partido Democrático, em Washington, gerando o episódio, denominado “Watergate”, simplesmente, formulou o seu pedido de renúncia do cargo mais influente do mundo;

c) Há pouco mais de três anos, o chefe da Igreja Católica, o Pontífice Bento XVI, quando sentira que lhe estavam faltando os necessários meios para continuar conduzindo o seu “rebanho”, apelou para o virtuoso e nunca antes praticado ato de renúncia ao papado, dando oportunidade para que o Conclave de Cardeais escolhesse o seu sucessor, o queridíssimo Papa Francisco, que vem desempenhando a sua nobre tarefa, com muita competência e sabedoria;

d) No início deste ano, tangido por pressões populares e, para não ser alcançado por “moção de desconfiança”, aplicável pelo Parlamento do seu país, o Senhor Sigmundur David renunciou o cargo de Primeiro Ministro da Islândia, cujo fator determinante fora a sua omissão quanto à existência de participação em offshore, no paraíso fiscal;

e) Recentemente, o mundo presenciou o ato do Senhor David Cameron, praticando um nobre gesto ao renunciar as elevadas funções de Primeiro Ministro do Reino Unido, porque as suas aspirações não foram vencedoras quando do plebiscito para definição da vontade dos países capitaneados pela Inglaterra, em relação à permanência daquele bloco, como membro da Comunidade Europeia;

f) No último dia 10 deste mês, quando a seleção de futebol de Portugal, disputava a partida final da Eurocopa, contra os donos da casa, o selecionado francês, o famoso craque Cristiano Ronaldo, ao sentir que a sua presença em campo, em face de contusão, estava prejudicando sua equipe, pediu para sentar-se no banco de reserva, donde passou a exercer a fantástica tarefa a incentivar a equipe lusitana a conquistar o inédito título, cabendo ao jogador Éder, que o substituíra, marcar o gol da vitória. Ainda no futebol, Lionel Messi renunciou a seleção argentina, porque não conduzira a sua equipe para conquista da Copa América.

A Senhora Dilma Rousseff com a sua eleição encheu de orgulho os seus correligionários, e particularmente a população feminina do País, quando alcançou as elevadíssimas funções de Presidente da República. Tal fato, entretanto, poderá se constituir como vergonha para mulher brasileira, em face da possibilidade da Presidente vir ser a retirada do comando da República, por ato do Congresso Nacional, quando da decisão final do processo de impeachment, em reconhecimento de crimes por ela praticados.

Cabe, ainda, observar que o posicionamento de alguns remanescentes e fanáticos petistas, alegando que a Senhora Dilma Rousseff fora eleita com mais de 54 milhões de votos, tornou-se inconsistente, visto que aquela votação se dera em razão das inverídicas falácias, arguidas em campanha, alardeando que tudo no País estava as mil maravilhas, inclusive com a inflação controlada e a população feliz da vida. E, como xeque-mate, para atrair os incautos eleitores, fez divulgar a ideia de que o seu adversário, se viesse a se tornar vencedor, acabaria com o programa de “bolsa família”. Portanto, o que resta para a Presidente Dilma Rousseff é o desapego às mordomias palacianas, visto que o seu desastrado governo dentre tantos desacertos e corrupções ainda, fez render ao país, no último semestre, o pior desempenho nas contas públicas. Também porque aquela senhora não é herdeira do trono do Brasil.

Por fim, é mister lembrar que a opção pela renúncia, no momento, já lhe é ineficaz, em face do estágio em que se encontra o processo de impeachment. Mesmo assim, se constituiria como um gesto com algum grau de nobreza e de muita valia para a retomada do progresso brasileiro.

* Juiz de Direito Aposentado do TJMA

   São Luís, 29 de julho de 2016



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