Artigos
08/04/2015 11h06
Imperatriz, Caxias e Timon na entrância final. Por que não?

Marcelo Moreira*

As linhas que seguem refletem a opinião pessoal deste magistrado, sabedor de que no âmbito associativo, a palavra final de seus dirigentes deve, sempre, refletir a posição da maioria.

Feito o alerta, vamos ao que interessa. Dentre os assuntos que mais despertam o interesse dos magistrados no campo institucional está o relacionado à movimentação na carreira. Antes mesmo do ingresso na magistratura, questões atinentes ao futuro local de trabalho (vara ou comarca) e às perspectivas temporais de chegada à entrância final, que via de regra correspondem à tão sonhada “volta pra casa”, povoam a mente do novo juiz e o acompanharão por décadas de atividade jurisdicional.

No Maranhão, o oásis dos magistrados estaduais, já há algum tempo, não atende mais exclusivamente pelo nome de São Luís ou tecnicamente falando, Comarca da Ilha de São Luís. Comarcas como Imperatriz, Caxias e Timon, para parte considerável da magistratura, assumiram o status de “lar, doce lar”. As razões são óbvias, tais Cidades oferecem ao magistrado e à sua família boa qualidade de vida. Há boas escolas e universidades, bons hospitais, opções de lazer variadas e aeroportos nas proximidades.

Ocorre que, segundo o disposto no art. 6º, § 2º, III, da Lei Complementar Estadual nº 14/2001, para que uma comarca alcance a categoria de final, é necessária a conjugação de dois critérios: possuir mais de um juiz e ter mais de duzentos mil eleitores no seu termo sede. No entanto, a exigência de cumprimento do "critério eleitoral" tem impossibilitado a adequação de uma realidade impossível de ser mascarada, a de que é passada a hora de promover-se a elevação de Imperatriz, Caxias e Timon à entrância final.

Simples análise da lista de antiguidade da Justiça Estadual indica uma esdrúxula situação: mais de 70% dos magistrados integrantes da 1ª quinta parte da entrância intermediária simplesmente não concorrem às promoções para a entrância final. Estão, por assim dizer, parados no tempo e na carreira. Como consequência, nunca terão a oportunidade de acesso a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça. O ponto em comum entre eles: são todos juízes das comarcas de Imperatriz (e sua vizinha João Lisboa), Caxias e Timon.

Já é tempo de ser superada tal injustiça. Os colegas juízes das três Comarcas mencionadas, que fincaram suas raízes em Cidades que proporcionam a tão almejada boa qualidade de vida para si e sua família (fato reconhecidamente raro na grande maioria do interior do Maranhão) e que, por isso, cumprem a risca a obrigação legal de residirem nas comarcas, não podem mais ser penalizados com o engessamento de suas carreiras, situação que lhes acarreta evidentes prejuízos funcionais e financeiros.

Ressalte-se que o pequeno espectro de concorrentes converteu a promoção por merecimento para a entrância final, em uma promoção por antiguidade qualificada.

O que se propõem aqui é a imediata extinção na Organização Judiciária Maranhense, do "critério eleitoral" como condicionante para elevação de comarcas para entrância final. Para substituí-lo, o único que suplantaria com justiça tal desconformidade fática seria o político-administrativo. Assim, a entrância final na Justiça Maranhense deveria, por lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, ser composta por Comarcas que, ao longo de décadas, naturalmente assumiram esse status, ou seja, aquelas cujos juízes em número substancial, de forma natural, escolheram para ser seu destino final no primeiro grau de jurisdição.

Com efeito, ninguém discute, por exemplo, a importância de comarcas como Açailândia, Bacabal e Pedreiras, mas não há voz que sustente sua elevação ao patamar de entrância final. Já com relação às de Imperatriz, Timon e Caxias, além daqueles juízes que nelas já fincaram suas raízes, o que se percebe é que há um movimento natural de novos magistrados que desejam estabelecer-se, quer na Região Tocantina, tendo Imperatriz por referência, quer nas proximidades de Teresina, casos de Timon, por excelência, e Caxias.

Evidentemente que a encampação de tal mudança deverá ser acompanhada de todas as regras de transição necessárias para resguardar direitos, ainda que em expectativa. O fórum legítimo de discussão mais adequado, por óbvio, será o proporcionado pelo movimento associativo, daí porque, tenho certeza, a AMMA, no momento adequado, conduzirá adequadamente esse debate.

Não posso, no entanto, furtar-me de algumas sugestões que, sem nenhuma pretensão de serem as melhores, podem marcar o início de uma boa discussão sobre o assunto. Vamos a elas:

· A promoção para entrância final passaria a ser, a depender da ordem de vacância e superada a possibilidade de eventual remoção, para o cargo de juiz auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís, assim como para juiz titular das varas de Imperatriz, Timon e Caxias.

· Os juízes promovidos a auxiliar da Comarca da Ilha poderiam recusar titularização nas comarcas de Imperatriz, Caxias e Timon, sem prejuízo na ordem de antiguidade.

· Aos juízes titulares de varas nas Comarcas de Imperatriz, Timon e Caxias seria assegurado o direito ao "bate e volta", permitindo sua permanência nos locais de trabalho escolhidos como definitivos em suas vidas profissionais.

· O preenchimento de vaga de juiz titular na Comarca da Ilha de São Luís seria realizada em ordem sucessiva: 1) pela remoção de juízes titulares da Capital ou dos termos São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa; 2) pela titularização de juiz auxiliar; 3) pela remoção de juiz titular de outras comarcas de entrância final.

Em tempos de discussão sobre alteração de idade para aposentadoria compulsória na magistratura e do aumento do número de juízes no Maranhão com a finalização do Curso de Formação pela ESMAM, é necessário que discutamos, com os espíritos desarmados, sobre as mais viáveis possibilidades de movimentação na carreira. Nesse contexto, a elevação de comarcas à entrância final é tema que não pode passar despercebido.

O debate está aberto.

*Marcelo Silva Moreira, Juiz titular do Juizado Especial de Bacabal e 1º Vice Presidente da AMMA.


Comentários:
Seja o(a) primeiro(a) a comentar este conteúdo!

Adicionar um Comentário:
CPF:  (Seu nome será incluído automaticamente no comentário)


1500 caracteres restantes


REDES SOCIAIS
Busca
Maillist
TV AMMA
COMPARTILHAR
jornal