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11/04/2014 17h22
COMPULSÓRIA TAMBÉM PARA OS POLÍTICOS

 

 

* José Ribamar Santos Vaz


 

Os servidores públicos brasileiros, em todas as esferas administrativas, são passíveis de serem atingidos pelos efeitos da compulsória, ao completarem 70 anos.

A regulamentação dessa matéria teve o seu nascedouro nas regras constitucionais do artigo 40, II, que são complementados pelo disciplinamento dos artigos 186,187,190 da Lei 8112, de 11/12/90.

Até a extinção da regra, então vigente, qualquer indivíduo somente poderia ingressar no serviço público, antes de completar 35 anos de idade. Isto para possibilitar que a obrigatoriedade de 35 anos de serviço efetivo fosse completada até os 70 anos.

Após, com advento da regra que possibilita o aproveitamento recíproco do tempo de serviço (público e privado), para fins de aposentadoria, a obrigatoriedade de até 35 anos de idade, para início de qualquer carreia pública ficou, em consequência, derrogada. Apenas, restaram algumas exigências pontuais, de tempo de serviço, para aposentadoria. Como exemplo, a magistratura, que exigia o mínimo de 5 (cinco) anos, de efetivo exercício, a fim de que fosse gerado o direito de aposentadoria.

A limitação da idade, em 70 anos para o exercício do serviço público, possivelmente fora estabelecida, em razão da presunção da vida útil do brasileiro. Ou, então, foi uma antecipação do pensamento de Bill Gates, um dos fundadores da Microsoft, que estabeleceu o seguinte:

“A velhice ou a morte têm virtude de promover a oportunidades para os mais jovens”

No processo político brasileiro, os seus militantes tem vocação, claríssima, de se perpetuar no poder, como se a coisa pública fosse da sua exclusiva propriedade. Ainda, para piorar, a iniciação política, com vistas a ocupação de cargos públicos, quase, somente, contempla os descendentes ou familiares, do senhor todo poderoso.

Esse aspecto faz parecer que vivemos em um regime absolutista, onde o primogênito do Rei ou Imperador, já nasce com o direito de herdeiro do trono, independentemente da capacidade física ou intelectual, que venha a desenvolver.

Bastante claro é o tratamento diferenciado que a lei estabelece em relação aos detentores de cargos políticos e o funcionário, propriamente dito. Ao segundo é dado o tratamento de total incompetência, somente porque completara 70 anos. Já os políticos podem se arrastar pelos corredores das Casas Legislativas ou palácios, por toda a vida, mesmo que estejam doentes, que jamais serão atingidos por qualquer norma legal que os afaste da função.

Apliquem-se, pois, mediante reforma constitucional, o instituto da COMPULSÓRIA, também para os detentores de cargo político.

Sugere-se que ao pleiteante a qualquer cargo público, decorrente da política, seja permitido candidatar-se somente, quando a metade do mandato pleiteado ocorra antes dos 70 anos de idade. Portanto, seria uma espécie de compulsória extrapolável, porém, com o término previsto.

Rejeita-se, com veemência, a ideia de que os detentores de cargos políticos não são servidores públicos, porque são pagos com recursos do erário.

Mesmo com aplicação de entendimento contrário, não seria justa a permanência de uma pessoa, à frente, ou como integrante de um poder, por mais de meio século.

Tornem-se, pois, as atividades políticas do nosso país mais democráticas.

 

* Juiz aposentado do TJMA

   ribamarvaz@hotmail.com

 


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