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07/04/2014 11h52
DIRETAS JÁ – Pela Democratização do processo eleitoral no Judiciário

Raimundo Nonato Magalhães Melo, Desembargador integrante da Primeira Câmara Criminal do TJMA

 

Com o objetivo de democratizar o processo eleitoral no Poder Judiciário, as entidades representativas da magistratura marcaram para o dia 31 de março uma ação conjunta para pedir eleições diretas para Presidentes dos Tribunais, protocolando perante todos os Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais requerimentos solicitando a alteração imediata dos respectivos regimentos internos para permitir que os juízes de primeiro grau também participem ativamente do processo de escolha dos Presidentes e Vice-Presidentes.

E não podia ter sido escolhido data com melhor simbologia: 31 de março de 2014, dia em que se completa 50 anos do Golpe Militar de 1964, que marcou o início de um retrocesso na Democracia Brasileira, instaurando-se um regime de exceção a Direitos Fundamentais, que vivenciamos por longos 21 anos, até a campanha por Eleições Diretas na década de 80, e a Democracia somente teve o seu retorno consolidado com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988.

Com este movimento do associativismo, a magistratura nacional demonstra para a sociedade brasileira a necessidade de se superar o modelo retrógrado do voto censitário (apenas os Desembargadores votam nas Eleições para Presidente dos Tribunais) para se instalar, imediatamente, o modelo democrático da participação direta de todos os magistrados na escolha dos representantes do Poder, universalizando o direito ao voto, modelo este já experimentado com sucesso pelas demais Instituições Democráticas de Estado, tais como Ministério Público e Defensoria Públicas Estaduais, nas quais todos os membros dessas Carreiras de Estado participam efetivamente das Eleições de seus Dirigentes.

Ademais, pela proposta da AMB também se ampliará a elegibilidade, permitindo que sejam submetidos a votação todos os Desembargadores, não apenas os mais antigos, o que viabiliza a escolha pautada em critérios técnicos, priorizando-se a escolha daquele magistrado que, para a maioria dos membros da magistratura, se apresente como o melhor gestor ou administrador da coisa pública.

Apoio o movimento e entendo que a consolidação deste novo modelo de Democratização do processo eleitoral no Judiciário deve se dar imediatamente, bastando a alteração dos Regimentos Internos dos Tribunais, em observância a própria autonomia constitucionalmente consagrada ao Poder Judiciário para dispor sobre seus assuntos internos, independentemente de deliberação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2002, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre as eleições diretas dos presidentes de Tribunais de 2º Grau, de autoria do Deputado Federal Wellington Fagundes (PR-MT).

Portanto, esta mudança histórica assegurará a efetiva observância da prerrogativa da própria Magistratura, reconhecendo-se todos os magistrados como membros de Poder, não apenas os membros integrantes das Cortes, permitindo a implementação de uma gestão efetivamente participativa, ao tempo em que convido os demais Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão a aderir a este movimento associativo, consolidando democraticamente o pioneirismo de nossa Corte Estadual.


Comentários:
X PAULO AFONSO VIEIRA GOMES
07/04/2014 21h54
É um pulsar histórico sem volta rumo à plena e efetiva democratização no judiciário. Entretanto, como em todas as lutas, passaremos por momentos difíceis e devemos estar preparados para enfrentá-los com sabedoria, pois temos dentre nós, muitos e muitos, antidemocratas. Haverá, com certeza, perseguições, inconformismos, azedume e inimizades, situação que já ocorre em eleições de menor significado e importancia. Imagine, então, na eleição da cúpula do judiciário. O que quer que ocorra, não importa, pois o importante mesmo foi o primeiro passo da mobilização e mais importante ainda é continuarmos lutando por este ideal. Esse é o nosso legado para gerações futuras de magistrados. Parabéns a todos os magistrados que apóiam esse movimento, pois sendo sonho de muitos, não é um simples sonho, mas sim uma realidade, como diz Cervantes.
X JOSÉ BRIGIDO DA SILVA LAGES
10/04/2014 19h49
O PROCESSO DENOCRÁTICO É SEMPRE DINÂMICO E SE AFINA COM A VISÃO REPUBLICANA DE PARTICIPAÇÃO DA MAIORIA NOS DESTINOS DE QUALQUER ORGANIZAÇÃO QUE PRETENDA SE LANÇAR AO DESAFIO DE REALIZAR A SATISFAÇÃO DO CIDADÃO, COMO TEM FEITO O PODER JUDICIÁRIO, EM LARGA MEDIDA. TODA LUTA EM FAVOR DA LIBERDADE PRODUZ DESAFIOS, ENFRENTAMENTOS E POR VEZES SEQUÊLAS, MAS O LEGADO TRANSFERIDO ÀS FUTURAS GERAÇÕES REFLETIRÁ UMA IMAGEM DE UMA GERAÇÃO ATUANTE, AGUERRIDA E QUE NÃO SE DEIXOU INTIMIDAR COM A VISÃO DISTORCIDA DAQUELES QUE NÃO ASSIMILARAM O VERDADEIRO SENTIDO DE LIBERDADE E COMPROMISSO PARA BEM GERIR A COISA PÚBLICA. ISSO TAMBÉM ESTÁ NO CONTEXTO DEMOCRÁTICO. BOA GESTÃO E ELEIÇÃO SEMPRE ESTARÃO DE BRAÇOS DADOS. LOGO, LOGO, ESSA TESE SERÁ VENCEDORA E NÃO SE SABERÁ QUEM ERA CONTRA. ASSIM CAMINHA A HUMANIDADE, SEMPRE EM BUSCA DO MELHOR, DO MAIS CONVENIENTE E EFICIENTE SISTEMA DE BEM VIVER E SERVIR.
JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES

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