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31/03/2014 15h52
ELEIÇÕES DIRETAS PARA OS TRIBUNAIS


José Luiz Oliveira de Almeida

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

e-mail: jose.luiz.almeida@globo.com

 

Na condição de juiz de segunda instância, tenho reiterado aos mais próximos e àqueles nem tão próximos assim, que não tenho projetos e nem ambições pessoais. Não sou, portanto, candidato a nada, disso podendo-se inferir que essas reflexões passam ao largo de eventuais desejos pessoais.

Reafirmo, ademais, que desprovido de ambições personalíssimas, dou-me por satisfeito quando, de alguma forma, posso ajudar aqueles que dirigem os destinos da instituição a que pertenço, como efetivamente o fiz, sempre que fui instado a fazê-lo, e como faço agora, na direção do Núcleo de Conciliação, por acreditar nos propósitos e nas boas intenções das atuais dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (presidente e vice-presidente), tão ou mais comprometidas que eu com a instituição que representam.

Pensando e agindo assim, importa anotar que nunca, sob qualquer pretexto, cerrarei fileiras com aqueles que eventualmente pretendam criar obstáculos ao sucesso de uma administração, pois, conforme todos sabem – ou deveriam saber -, as minhas posições em torno dessas questões são sempre despretensiosas e voltadas para o fortalecimento da instituição, já que, por convicção, não faço, nunca fiz e nem farei reivindicações de caráter pessoal.

Essa linha de introdução se faz necessária para consignar que, a despeito do que de bom tenha sido feito em prol da instituição, pelos dirigentes que mais recentemente estiveram à frente da administração do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, cujo trabalho acompanhei mais de perto - na condição de juiz de segundo grau -, sou um entusiasta das eleições diretas para os Tribunais de Justiça, como registrei no último sábado, dia 22, por ocasião da Assembleia Ordinária da AMMA, conquanto admita que, diferente dos sonhadores, não as conceba como uma panaceia.

Como deixei consignado na minha fala aos colegas reunidos em Assembleia, entendo que as eleições diretas para os Tribunais já deviam estar acontecendo há muito tempo. É que, como anotei, com a perplexidade que encerra esse tipo de reflexão, não consigo conceber como podem os membros de uma instituição a quem o sistema jurídico delega o dever de prover a regularidade de eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo, emprestando o seu labor e a sua força moral e intelectual para pureza dos pleitos, não terem o direito de eleger os seus próprios dirigentes, em face de uma legislação démodé, anacrônica e desconectada da realidade.

Compreendo que o Poder Judiciário, como programado para o dia 31 do corrente, pelas suas confrarias associadas, deve mesmo encilhar as suas armas, desfraldar mais essa bandeira democrática e partir, sem mais demora, para o campo de batalha, e lutar tenazmente por mais essa conquista de inegáveis efeitos práticos para a instituição, pois, só assim será facultado a todos os magistrados, de primeira e de segunda instâncias, o direito de eleger os seus representantes, emprestando-lhes, nesse cenário, maior legitimidade e representatividade, ao reverso do que se dá nos dias presentes, com o espectro eleitoral circunscrito a uma minoria.

Importa consignar que, também por essa via, jamais chegarei à direção do Tribunal, não só pela minha prosaica condição de ermitão, mas também, pela minha proverbial incapacidade de angariar simpatias. Ainda assim, vou à luta, na medida das minhas forças intelectuais, para que se consolide mais essa legítima pretensão da quase totalidade dos magistrados do Brasil.

Para ilustrar essas linhas reflexivas, faço minhas as palavras do eminente e insuspeito colega Gervásio Santos, coordenador da Justiça Social da AMB e do movimento pelas eleições diretas para presidentes de tribunais, segundo o qual a “participação de todos os magistrados nesse processo é aspiração histórica dos juízes brasileiros. O atual modelo, que garante o voto apenas aos desembargadores, está ultrapassado e não se adapta ao papel constitucional do Poder Judiciário de instituição garantidora do Estado de Direito”.

O desembargador Nagib Slaibi Filho, a propósito de sua defesa das eleições diretas nos Tribunais de Justiça, fez a seguinte ponderação, na condição de representante da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), na primeira audiência publica da história do CNJ: "Sem participação, sem democracia, não há Justiça, não há legitimação da função jurisdicional perante os demais cidadãos e perante aqueles que, como nós, fazemos a Justiça. É indispensável a maior legitimação através da participação, a começar com o voto direto, secreto e igual para todos os magistrados na escolha de seus órgãos diretivos e dos dirigentes das Escolas Judiciais", afirmou.

É de rigor anotar que ninguém se qualifica para a direção de um Tribunal de Justiça apenas em face do tempo. Todavia, por convenção, essa é a única condição para que um desembargador concorra a um pleito para o exercício da presidência e da vice-presidência dos Tribunais. Por isso a relevância do movimento por eleições diretas, por isso a minha determinação de emprestar a minha força intelectual na direção de mais esse aprimoramento democrático, muito mais consentâneo com o sentimento constitucional que deve nortear as nossas ações.



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