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20/03/2014 17h57
A questão penitenciária, desafio à Democracia e ao Cristianismo

Carlos Nina*

                                                                           “Lembrai-vos dos encarcerados, como se vós mesmos estivésseis presos com eles. E dos maltratados, como se habitásseis no mesmo corpo com eles.” (Hebreus: 13.3)

Afirmei em artigo recente (Por trás da crise da segurança pública, disponível no site www.consensual.com.br) que a situação do sistema prisional brasileiro agrava-se porque as medidas tomadas pelo Poder Público são paliativas, improvisadas, emergenciais e viciadas. Não será diferente enquanto não houver um freio na corrupção enraizada na cultura dos seus agentes. No sistema prisional, a corrupção não é apenas de quem trafica drogas, armas e outros objetos para dentro dos presídios. Está no fornecimento de produtos e serviços para o sistema. A isso somam-se a falta de condições materiais e a inexistência de uma política salarial, assistencial e previdenciária digna para os servidores públicos do setor.

Sem medidas saneadoras concomitantes a investimentos satisfatórios no corpo docente do País, na estrutura de suas instituições de ensino, na rede pública de saúde e de transporte, a demanda por presídios continuará em progressão geométrica e nenhuma quantidade deles será suficiente para comportar os adultos que serão as crianças e jovens sem assistência, sem educação e sem futuro, que não terão outra opção senão o crime. Muitos, inicialmente, pela necessidade; depois, pelo aprendizado e aperfeiçoamento que o Estado lhes oferece com eficiência nas suas penitenciárias.

A repercussão midiática das atrocidades que têm ocorrido nas penitenciárias brasileiras sugere que se trata de um fato novo. Não é. Nem é restrito a um só Estado. Tem longo rastro no tempo e no espaço. Desde a Colônia os cárceres têm deixado evidências da crueldade e da degradação humanas. Das prisões tem saído todo tipo de sinais: mensagens nas paredes das celas; marcas de destruição deixadas pelos encarcerados; mutilações, cicatrizes e tatuagens que os condenados trazem no corpo; gemidos de seviciados; gritos de torturados; berros de ensandecidos; rebeliões, assassinatos e decapitações; ordens para desafiar e atacar a Polícia e atemorizar a população.

Por isso há consenso de significativa parcela da sociedade de que todo preso merece estar na cadeia e deve ser tratado com violência, humilhado, seviciado, espancado, torturado, sem compaixão ou piedade, principalmente quando se trata de autor de crime cruel. Isso inclui enjaulá-los em celas fétidas, sem o mínimo de higiene, sem espaço sequer para que possam dormir. Inclui, também, o fornecimento de alimentação imprestável, contaminada. Um ambiente digno de inspirar o Inferno de Dante.

Esse desejo, compreensível pelo instinto de autopreservação, contraria princípios e garantias constitucionais e afronta expressamente o inciso III do art. 5o da Constituição Federal, suposta garantia de que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Se o apenado está cumprindo pena por ter infringido a lei, esta não deveria ser violada pelo Estado na execução da pena. Negar ao apenado os direitos que lhes garantem a Constituição e a Lei de Execução Penal é, também, crime, contradição ao princípio da legalidade, vingança e hipocrisia.

Esse é o desafio da Democracia: respeitar os direitos de todos, inclusive apenados. Desafio que a Igreja Católica também enfrenta, não porque devesse expiar o que ela própria já fez em suas masmorras, mas porque seu rebanho, pródigo no discurso piedoso, é parcimonioso na vivência cristã. Não será ritualizando o desejo de paz que ela virá, mas vivenciando o exemplo dos valores cristãos. De nada adiantarão pastorais carcerárias ou quaisquer outras se elas forem apenas uma vitrine de vaidades ou instrumentos de política partidária. A Igreja não é o Papa, nem cardeais, bispos e párocos. A Igreja são todos os crentes. Se eles não se transformarem, estarão contribuindo para esse processo de involução que temos presenciado, mercê da absoluta inversão dos valores que devem reger as relações humanas.

O argentino Jorge Mario Bergoglio surgiu como uma luz no fim do túnel. Não foi preso nem torturado como o ucraniano Kiril Lakota, a quem Morris West fez calçar As Sandálias do Pescador. Bergoglio não teve um Kamenev no seu encalço, mas suportou a má vontade de Cristina Kirchner, lidou com Rafael Videla e a ditadura argentina e conheceu os abusos cometidos nos calabouços do Estado, Poder inanimado que age através das pessoas que o fazem funcionar, para o bem ou para o mal.

Por isso o Papa Francisco, consciente de que não existe mudança externa sem uma assepsia doméstica, atacou a origem do mal. Tem dado seu exemplo. Não poupou nem os corruptos de dentro, nem os de fora, que doam à Igreja e roubam do Estado, aos quais nominou de sepulcros caiados, belos por fora, mas cheios de ossos, morte e podridão.

Resta saber, agora, o que os católicos vão fazer do exemplo e da advertência do Jesuíta.


*Magistrado aposentado. Jornalista, advogado, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

 

 

 


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